Governo fecha acordo para votação da CPMF

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os líderes dos partidos aliados na Câmara e no Senado fecharam há pouco um acordo para votar a proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pelos próximos quatro anos. Pelo acordo, os governistas se comprometeram a aprovar o parecer apresentado pelo relator, o deputado Antonio Palocci (PT-SP), na comissão especial que examina a proposta.

Em contrapartida, o governo se prontificou a acelerar o processo de desoneração da carga tributária. A redução, no entanto, só deve ocorrer na proposta da reforma tributária, discussão que se arrasta há mais de três anos no Congresso.

No relatório do ex-ministro da Fazenda, há um dispositivo que possibilita ao governo diminuir a alíquota de 0,38%. Segundo Palocci, o crescimento econômico vem fornecendo uma base de arrecadação que permite ao governo continuar o programa de desonerações.

Apoio popular

Para Guido Mantega, a sociedade não está contra a prorrogação do tributo. "Existem setores empresariais que gostariam de reduzir a CPMF. Mas existem outros setores que têm consciência da necessidade do tributo". O ministro afirmou que o governo pretende apresentar em breve a proposta de desoneração. "Esse programa será discutido com a sociedade, formulado com a nossa base parlamentar e apresentado tão logo possamos dar andamento", disse.

Mantega também afirmou que houve consenso na defesa da prorrogação da CPMF "tal qual ela se encontra". De acordo com o ministro, no encontro, foi ressaltada a importância do tributo para o equilíbrio das dívidas públicas e, sobretudo, das despesas com saúde e o programa Bolsa Família. Mantega aposta no "esclarecimento da população" para dar respaldo à decisão de prorrogar a cobrança da contribuição.

"A economia está crescendo com fundamentos sólidos e isso é muito importante. Não podemos ameaçar o equilíbrio fiscal com a supressão desse tributo", afirmou o ministro. Ele lembrou que, embora a saúde tenha tido mais recursos, eles não têm sido suficientes para dar conta das necessidades da área.

Redução, só depois

Citando o dispositivo apresentado por Palocci, que permite ao governo reduzir a alíquota da contribuição, Mantega disse haver alternativas para a desoneração, tanto da CPMF como de outros tributos. Contudo, o ministro voltou a afirmar que não é a hora para essa discussão.

Palocci afirmou estar dialogando com todos os líderes da base e ter "perfeita condição de dialogar também com a oposição". Para ele, o equilíbrio das contas públicas não é exclusivo dos governistas. "É também de responsabilidade da oposição com o país". O relator da matéria voltou afirmar sua posição contra a divisão da CPMF com estados e municípios. "A partilha pode significar aumento da carga tributária", disse.

Votação

A votação da CPMF na comissão especial que examina o mérito da PEC está prevista para hoje (13), logo após o encerramento da ordem do dia. Apesar do acordo anunciado, alguns governistas ainda se mostram reticentes quanto à possibilidade de aprovação do texto no Congresso.

"A base do governo tem maioria para aprovar a matéria na Câmara. Mas ninguém quer aprovar nada sem aprofundar a discussão", disse o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), após participar da reunião com os líderes governistas e a equipe econômica. "O governo chegou de forma dura, mas prevendo a negociação com a base aliada", avaliou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que também participou do encontro.

A pressa do governo se deve ao curto prazo para a aprovação da proposta. Aprovada na comissão, a PEC terá que passar pelo plenário da Câmara, em dois turnos, antes de seguir para o Senado. Caso seja rejeitada, a cobrança da CPMF acabará em 31 de dezembro deste ano. (Ana Paula Siqueira)