Câmara: ministros discutirão prorrogação da CPMF

Com o objetivo de discutir a proposta que prorroga por mais quatro anos a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a comissão especial da Câmara vai ouvir amanhã (4), às 9h, o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A CPMF, também conhecida como “imposto do cheque” rende aos cofres da União mais de R$ 30 bilhões por ano. O governo não está disposto a perder essa receita e indicou o ex-ministro da Fazenda e atual deputado pelo PT, Antônio Palocci (SP), para relatar a proposta.

Também participarão do debate o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho.   

Na quarta-feira (5), é a vez do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defender a prorrogação da contribuição na Câmara. A reunião que contará com a presença de economistas está marcada para às 9h 30.

O ministro entregou na sexta-feira passada (31) ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto de Lei Orçamentária para 2008 (leia mais). De acordo com Bernardo, o governo já conta com a receita da CPMF para o orçamento do próximo ano.    

E às 9h da quinta-feira (6), a comissão ouvirá o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, os ex-secretários Everaldo Maciel e Osires Lopes Filho; e o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Denis Resenfeld.

Oposição dividida

A base do governo no Congresso está mobilizada para garantir que a prorrogação da CPMF seja aprovada. Por sua vez, a oposição encontra-se dividida. O Democratas defende a extinção da contribuição. De acordo com o líder do partido da Câmara, Onyx Lorenzoni (RS), o seu partido vai obstruir as votações da proposta.

Contudo, o PSDB está dividido sobre a proposta. Alguns tucanos defendem a extinção da CPMF a partir do próximo ano. No entanto, outros acreditam que a alíquota deve ser diminuída (atualmente ela é de R$ 0,38%) e que a arrecadação deve ser dividida com os estados. Pela proposta atual, apenas o governo federal detém os recursos da contribuição.

Segundo o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), um dos autores do requerimento de convocação dos ministros, existe um "sentimento crescente dentre do partido pela rejeição da proposta", tendo em vista que o governo não aceita discutir propostas alternativas para a CPMF. Contudo, o parlamentar ressaltou que ainda é necessário um posicionamento formal do líder da bancada para que o partido tome posição.

Depois de passar pela comissão especial, a CPMF precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plenário. Depois, a matéria segue para o Senado, onde terá que ser apreciada primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para depois seguir ao plenário. (Rodolfo Torres)