Deputados sob a mira da Justiça

Observação: os dados a seguir consideram a situação dos inquéritos e das ações penais até o dia 29 de agosto de 2007, data em que foi concluído o levantamento. 

Abelardo Camarinha (PSB-SP)
Ação Penal 417 – Crime ambiental. Relatada pelo ministro Eros Grau.
Ação Penal 441 – Crime de responsabilidade. Contratação sem licitação pública enquanto era prefeito municipal. Relatada pelo ministro Eros Grau.
Inquérito 2503 – Crime de imprensa, calúnia e difamação. Relatado pelo ministro Sepúlveda Pertence.
Inquérito 2529 – Crime de imprensa, calúnia, injúria e difamação. Relatado pelo ministro Celso de Mello.

Em carta enviada ao Congresso em Foco, o deputado se diz vítima de “calúnia” e “denuncismo” de seus adversários políticos em Marília (SP), onde foi prefeito. Leia a íntegra da defesa do deputado Abelardo Camarinha.

Abelardo Lupion (DEM-PR)
Ação Penal 425 – Crime eleitoral. Relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Segundo o deputado, a denúncia diz respeito à eleição de 1988, na qual foi acusado de utilizar dinheiro de “terceiros”. “Foi uma denúncia política e eu vou derrubá-la”, declarou Lupion. Leia a íntegra da nota encaminhada ao site pelo deputado.

Ademir Camilo (PDT-MG)
Ação Penal 404 – Crime contra a fé pública. Falsificação de documento público. Relatado pelo ministro Gilmar Mendes.

O deputado atribui a denúncia a uma perseguição política local. Leia a íntegra da explicação de Ademir Camilo.

Aelton Freitas (PR- MG)
Ação Penal 341 – Crime de responsabilidade. Tramita em segredo de Justiça e é relatado pelo ministro Marco Aurélio.

Em nota encaminhada ao site, o deputado diz que a denúncia foi motivada por uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) de Iturama (MG), instalada após sua gestão à frente do município. Clique aqui para ler a íntegra da nota.

Alceni Guerra (DEM-PR)
Ação Penal 433 – Crime contra a administração pública.
Ação Penal 436 – Crime contra a fé publica. Falsificação de documento público.
Inquérito 2546 – Crime de responsabilidade.

O deputado diz que se tornou alvo da Justiça após ter denunciado o envolvimento de membros do Judiciário da região de Pato Branco (PR), onde foi prefeito, com o crime organizado. “Assim é a política em todos os paises do mundo. Um lugar inadequado para pessoas com senso de ética e do dever”, afirma. Clique aqui para ler a íntegra da nota.

Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
Inquérito 2589 – Crime contra o sistema financeiro. Gestão fraudulenta de instituição financeira.

Veja o que diz o deputado: “O Banco Central fez uma fiscalização e levantou alguns problemas nos procedimentos de atividade da seguradora da qual sou acionista. Contudo, no período a que a investigação se refere eu não era presidente, sendo apenas acionista. Qualquer situação pode ser investigada. Nós vamos nos defender e entendemos que não houve prejuízo a ninguém. A Justiça tem que investigar, mas não há o que temer. Estamos confiantes de que seremos absolvidos no inquérito.”

Aníbal Gomes (PMDB-CE)
Ação Penal 347 – Crime contra a administração pública. Desvio de verbas
Inquérito 1396 – Não informado. Relatado pelo ministro Eros Grau.

Em nota encaminhada ao site, o deputado diz que a ação penal se refere a um ato praticado por ele durante sua gestão à frente do município de Acaraú. Sem entrar no mérito da acusação, Aníbal afirma que o Inquérito 1396 “trata do homicídio de um ex-prefeito de Acaraú”. “Entretanto, o Ministério Público Federal, já na época, pediu imediatamente o arquivamento da denúncia por ausência total de provas”, ressalva o deputado. Leia a íntegra da nota.

Antonio Palocci (PT-SP)
Inquérito 2443 – Processo penal. Apura denúncias de irregularidades na relação da Prefeitura Municipal de Ribeiro Preto/SP com a empresa Leão & Leão. Natureza não informada.

Armando Abílio ( PTB- PB)
Inquérito 2119 – Crime contra a fé pública. Falsidade ideológica.

Asdrúbal Bentes (PMDB-PA)
Inquérito 2197 – Crime contra o planejamento familiar.

“A denúncia consiste no pretenso fornecimento de laqueaduras a mulheres carentes em troca de votos nas eleições para o cargo de prefeito do Município de Marabá-PA, em 2004”, diz o deputado. Asdrúbal diz que não é médico e que não há prova de que tenha solicitado a realização dessas cirurgias. Leia a íntegra da nota enviada pelo deputado.

Ayrton Xerez (DEM-RJ)
Inquérito 2564 – Crime eleitoral.

Beto Mansur (PP-SP)
Inquérito 2496 – Crime contra a liberdade pessoal. Redução a condição análoga à de escravo.
Inquérito 2519 – Crime contra a administração pública.

Em nota enviada à reportagem, o deputado diz que não procede a denúncia por trabalho escravo. Veja a nota:  “A Justiça estadual decidiu favoravelmente a mim em segunda instância, mas o Ministério Público recorreu e a ação subiu para o Supremo Tribunal Federal, que ainda não tem uma decisão final. A Justiça já concluiu que a acusação de trabalho escravo é improcedente, mas como a tramitação é lenta e demorada, continua tudo do mesmo jeito”.

Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
Inquérito 2463 – Crime eleitoral.

Segundo o deputado, o inquérito é “arbitrário”, produto de disputas políticas locais.