CCJ vota hoje sistema distrital misto nos municípios

A implantação do voto distrital misto nos municípios com mais de 200 mil eleitores está na pauta de votação de hoje da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A Proposta de Emenda Constitucional n° 523/2006 é de autoria do deputado Silvio Torres (PSDB-SP) e está sendo relatada pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).

Caso o projeto seja aprovado pela comissão, cuja reunião está marcada para as 14h, a matéria ainda terá que passar pelo Plenário antes de ser implantada. A idéia do deputado é fazer uma experiência nas eleições municipais do ano que vem antes da adoção do voto distrital nas eleições proporcionais como um todo.

Na opinião de Silvio Torres, a adoção do voto distrital misto irá reduzir os custos das campanhas eleitorais, reduzindo a influência do poder econômico nas eleições. “Esse seria o primeiro passo para se tentar mudanças por etapas no atual sistema eleitoral brasileiro. Comprovadas as vantagens, estenderia às demais casas legislativas do país”, justificou o deputado.

Com o voto distrital misto, cada eleitor terá direito a dois votos, que serão apurados separadamente: o primeiro para a escolha de um dos candidatos registrados no distrito, e o segundo, destinado a uma das listas partidárias registradas no município.

A proposta também prevê que os candidatos eleitos pelo distrito sejam escolhidos pelo sistema majoritário, considerando-se eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos. Os demais, escolhidos pelo município, seriam eleitos pelo sistema proporcional.

De acordo com a PEC, “a divisão eleitoral dos distritos será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, ouvidos os partidos políticos, e respeitadas, tanto quanto possível, a divisão do município em bairros ou setores e a eqüidade do número de eleitores entre os distritos”. (Soraia Costa)

Última atualização às 12h23.