Segundo escalão

O presidente Lula se reuniu hoje (2) com representantes dos partidos que apóiam o governo e prometeu concluir em 15 dias as indicações para os cargos que ainda não preenchidos no segundo escalão (formado em sua maioria por empresas estatais).

“Ontem o PMDB foi atendido [Lula convidou o ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde (PMDB) para ocupar a presidência de Furnas Centrais Elétricas]. Em relação aos outros partidos, o presidente falou que os cargos, as diretorias negociadas, saem nesses próximos 15 dias”, disse o deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), líder do governo na Câmara.

O parlamentar criticou a lentidão das nomeações. “Essa é uma coisa que deveria ter sido resolvida, mas essas crises e essas questões políticas retardaram essa questão”, disse.

Palocci relator

Durante a reunião, temas como as prorrogações da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação de Receitas da União (DRU) foram tratados como prioridade. A CPMF e a DRU estão entre as principais fontes de receita do governo.

Os deputados pretendem votar na próxima semana a proposta de emenda constitucional (PEC) que aumenta o prazo da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Câmara.

O ex-ministro da Fazenda e atual deputado Antônio Palocci (PT-SP) é cotado para ser o relator da PEC no plenário da Câmara. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é o relator da PEC na CCJ. (Rodolfo Torres)

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Atitude de assessor de Lula foi “imprópria”, diz CEP

A Comissão de Ética Pública (CEP), órgão vinculado à Presidência da República e responsável pelo assessoramento em relação à conduta de autoridades, divulgou nota hoje (2) em que classifica a atitude do assessor especial Marco Aurélio Garcia como "imprópria".

Marco Aurélio foi flagrado pela TV Globo fazendo gestos obscenos enquanto assistia a uma reportagem do Jornal Nacional, que levantava a hipótese de falha mecânica do Airbus da TAM para o acidente ocorrido no aeroporto de Congonhas em 17 de julho passado. Na ocasião, 199 pessoas morreram. O acidente é considerado o pior da história da aviação nacional.

Um dia após a divulgação das imagens, Marco Aurélio Garcia afirmou que seu gesto refletia indignação diante do desastre e pediu desculpas por meio de uma nota.

“Lembrar aos servidores, e sobretudo aos dirigentes públicos, que o momento é de profunda reflexão, sentimento de pesar, e ação eficiente, sem controvérsias estéreis, em respeito aos vitimados pelo trágico acidente aéreo, a seus familiares e à nação”, diz a nota da Comissão de Ética.

A nota reitera que "as altas autoridades do governo federal, bem como todos os servidores públicos e concessionários de serviços públicos tenham sempre presente que o exercício da função de servir ao público exige, entre outras responsabilidades, motivar o respeito e a confiança do público em geral". “O que não comporta atitudes grosseiras”, complementa. (Rodolfo Torres)

Confira a íntegra da nota da Comissão de Ética pública

"A Comissão de Ética Pública, em reunião realizada no dia 30/7/2007, entre os pontos de sua pauta, examinou os esclarecimentos prestados pelo chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, Marco Aurélio Garcia, a propósito do episódio amplamente debatido pela imprensa, sobre gestos filmados por emissora de televisão, diante de notícias sobre possíveis causas do desastre com o vôo TAM 3054.

Na ocasião, decidiu:

a) Lembrar aos servidores, e sobretudo aos dirigentes públicos, que o momento é de profunda reflexão, sentimento de pesar, e ação eficiente, sem controvérsias estéreis, em respeito aos vitimados pelo trágico acidente aéreo, a seus familiares e à nação;

b) Considerar imprópria a conduta do assessor Marco Aurélio Garcia, que já foi objeto de pedido público de desculpas;

c) Reiterar recomendação já exarada para que "as altas autoridades do governo federal, bem como todos os servidores públicos e concessionários de serviços públicos tenham sempre presente que o exercício da função de servir ao público exige, entre outras responsabilidades, motivar o respeito e a confiança do público em geral", o que não comporta atitudes grosseiras. O exercício da função pública deve, sempre e de forma inequívoca, servir de bom exemplo (Exposição de Motivos nº 37 e artigo 3º do Código de Conduta da Alta Administração Federal).

Rio de Janeiro, 1º de agosto de 2007.
Marcílio Marques Moreira, presidente em exercício"