Dilma envia projeto do salário mínimo ao Congresso
Congresso em Foco
10/2/2011 0:17
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Edson Sardinha
A presidenta Dilma Rousseff enviou ontem (9) ao Congresso o projeto de lei que eleva para R$ 545 o salário mínimo. A informação sobre o envio da proposta foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU). Além do aumento do piso salarial, o projeto prevê a política de valorização de longo prazo do mínimo e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos de parcelamento do crédito tributário. A inclusão de matéria tributária faz parte da estratégia governista para acelerar a votação no Parlamento.
A íntegra da proposta será divulgada em breve, segundo a Casa Civil. A Secretaria-Geral da Mesa, da Câmara, informou que o texto ainda não chegou oficialmente à Casa, onde começará a tramitar. Parlamentares da oposição e da base aliada pressionam o governo a elevar o aumento para até R$ 600. A equipe econômica diz que não há chance de rever o valor novamente. Em princípio, o novo mínimo seria de R$ 540, conforme consta de medida provisória em tramitação na Câmara.
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O governo sustenta que não há como ceder aumento maior este ano porque precisa conter as contas públicas para evitar o crescimento da inflação. A política de valorização do mínimo obedecerá as regras já adotadas pelo Executivo desde 2007, conforme acordo entre governo e centrais sindicais: o aumento é baseado na inflação acumulada mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
No início da semana, o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, adiantou que o projeto vai prever essa política de valorização somente até 2014, término do governo Dilma, e não mais até 2023, como previsto inicialmente.
A inclusão na proposta de um assunto tributário, que nada tem a ver com o mínimo, tem como objetivo apressar a votação do projeto no Congresso. Por tratar de matéria tributária, o texto ganha prioridade e pode ser votado em meio às dez medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara.
Leia a íntegra da mensagem presidencial, publicada no Diário Oficial da União:
?Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de Lei que dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário.?
