Senado envia à Câmara criação do Carajás
Congresso em Foco
2/12/2009 17:59
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Fábio Góis
O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto de decreto legislativo (PDL) que defende a realização de plebiscito popular sobre a possibilidade de criação da 28ª unidade da Federação – o Estado do Carajás. Com exigências de constitucionalidade atendidas, a matéria foi aprovada com emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, simbolicamente aprovada em plenário, e agora segue para apreciação da Câmara.
Para o relator da proposição na CCJ, Valter Pereira (PMDB-MS), a eventual aprovação por meio de plebiscito, com subsequente criação do novo ente federativo, representará “prosperidade e redenção econômica” para a região, que compreende 38 municípios localizados ao sul e sudeste do Pará (área correspondente a 285 mil km²). Vivem na região cerca de 1,4 milhão de habitantes.
“A autonomia política de uma região sempre traz uma série de vantagens para a população e para o desenvolvimento local”, disse Valter ao Congresso em Foco, acrescentando que a região “é muito promissora, e tem tudo para crescer” diante da expectativa de investimentos em infraestrutura e promoção do desenvolvimento. “O estado [uma vez criado] passa a ser credor, a receber a cota de participação no bolo tributário da União.”
Primeiro relator do projeto de decreto legislativo na CCJ, Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) lembrou que caberá à população daquela região decidir sobre a criação do novo estado. Ou seja, a votação ficará restrita aos moradores do sul e sudeste paraense.
Na defesa do projeto, Valter alegou que a estrutura administrativa do Estado do Pará não atende a contento às demandas do serviço público, e que o desenvolvimento propiciado pelas atividades mineradoras não é suficiente para as necessidades da população.
“A outra vantagem [da criação] é que você começa a construir um estado que desperta as atenções, o apetite dos investidores, que têm uma expectativa muito boa em relação ao desenvolvimento local”, finalizou o peemedebista, citando os exemplos de Tocantins e Mato Grosso do Sul, estados criados recentemente e de maneira exitosa.
