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Congresso em Foco
19/11/2009 15:01
Rodolfo Torres
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quinta-feira (19) o Projeto de Lei 7233/06, que obriga os pedestres a sinalizar com a mão antes de atravessar a faixa em ruas que não tenham semáforos e guardas de trânsito.
"Para cruzar a pista de rolamento, o pedestre tomará precauções de segurança, fazendo gesto com o braço, quando necessário, para solicitar a parada dos veículos, levando em conta a visibilidade, a distância e a velocidade dos mesmos, utilizando sempre as faixas ou passagens a ele destinadas", afirma a proposta, que ainda será analisada no Senado.
"Em via de grande fluxo de tráfego, para não ser prejudicada a sua fluidez, a solicitação de parada dos veículos deve ser feita, preferencialmente, ao formar-se um maior número de pedestres com intenção de atravessá-la", complementa o texto.
Autora da proposta, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), lembra que a inciativa existe em Brasília desde o início da década de 90. "Com um simples gesto do braço, para solicitar a parada de veículos, e contando com a atenção e o cuidado dos motoristas em atendê-lo, o pedestre passou a poder atravessar a via, na faixa, com segurança. Esse saudável hábito de civilidade está consolidado na capital federal e tem evitado muitos atropelamentos."
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