Comissão aprova texto-base sobre partilha
Congresso em Foco
11/11/2009 14:08
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Mário Coelho
A comissão especial aprovou há pouco o texto principal do projeto que adota o regime de partilha para a exploração de petróleo no pré-sal. Treze deputados votaram a favor e cinco contra a proposta. Neste momento, os deputados votam 13 destaques apresentados ao texto pelas bancadas.
Até a manhã desta quarta-feira (11), 28 destaques foram apresentados. Porém, quase todos os apresentados individualmente foram retirados, ficando apenas o texto apresentado pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP) que assegura à União o recebimento de 80% do óleo extraído no pré-sal.
O relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) amplia de 10% para 15% o total de royalties a ser pago pela produção e redistribui estes recursos. Na prática, o peemedebista ampliou os recursos para os estados e diminuiu para municípios produtores de petróleo, repassando-os para outros que não o produzem.
O acordo, que beneficia os estados e municípios que não produzem petróleo, garantirá aos Estados produtores 25% das receitas obtidas com a cobrança de royalties, em vez dos 18% anteriormente propostos. Hoje, eles recebem 22,5%. Já os municípios produtores terão direito a somente 6% dos royalties.
Os municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo ficarão com 3% - 1% a mais do que determinava o parecer original -; e todos os demais estados e municípios da federação passarão a embolsar 44% dos royalties, quase nove vezes mais do que recebem atualmente. Esses aumentos só foram possíveis porque os índices previstos para a União foram reduzidos de 30% para 22%.
A União, que levava 27% (fora os 3% para mitigação de mudanças climáticas), agora vai ficar com 19% dos royalties. Pelo texto votado há pouco, os Estados e municípios não produtores continuarão a ganhar 44% dos royalties, divididos ao meio.
Desde a semana passada, Eduardo Alves tenta ler o seu relatório. Entretanto, a falta de consenso entre base e oposição inviabilizou por três vezes a análise do texto. Somente após uma reunião entre o presidente Lula e os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e do Espírito Santo, Paulo Hartung, (PMDB), a matéria conseguiu ir à apreciação.
A intenção da base do governo é votar o regime de partilha ainda hoje em plenário. Mas será necessária muita costura política para isso acontecer. A pauta está trancada pela Medida Provisória 466/09, que incorpora os estados da região Norte ao Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia elétrica. Ontem, a oposição entrou em obstrução porque quer na inclusão na pauta de um projeto que beneficia os aposentados.
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