Câmara aprova projeto que recria a Previc

Rodolfo Torres

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 3962/08, que recria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). No órgão serão criados 336 cargos. Desses, 200 serão efetivos, 96 de comissão e 40 de procuradores da Advocacia Geral da União (AGU). A matéria ainda será analisada no Senado.

A Previc será vinculada ao Ministério da Previdência, e terá autonomia administrativa, financeira e de patrimônio.

De acordo com mensagem do governo ao Congresso, a Previc atuará como "instrumento de fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar".

"Os mecanismos de gestão de ativos e do passivo previdenciário se aprimoraram e se tornaram mais complexos. No entanto, o aparato oficial de supervisão não acompanhou essa evolução, carecendo de um fortalecimento institucional", complementa a mensagem.