CCJ do Senado aprova PEC do Divórcio

Rodolfo Torres

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje (24) proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a burocracia para os casais que desejam se separar legalmente. A PEC acaba com a exigência de separação prévia para a realização do divórcio. O texto, já aprovado pela Câmara, será encaminhado ao Plenário.

A proposta permite que o casamento civil seja dissolvido apenas por meio do divórcio consensual ou litigioso. A proposição elimina o prazo de dois anos para o divórcio direto, quando os cônjuges podem se separar definitivamente sem a necessidade prévia da separação judicial. Atualmente, o prazo entre a separação judicial e o divórcio é de um ano. Se o casal estiver separado de fato (morando em casas diferentes) por dois anos, o divórcio é direto.

"Não tem que ter tempo prévio de separação, pois isso só enriquece cartórios e faz com que justiça se encha de processos", declarou o relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

A PEC do Divórcio foi aprovada, em segundo turno, no último dia 2 pelos deputados. Segundo o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a proposta beneficiará cerca de 800 mil brasileiros.

Para o autor da PEC, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), a existência da separação judicial e do divórcio "resulta em acréscimos de despesas para o casal, além de prolongar sofrimentos evitáveis".

De acordo com o deputado, atualmente o custo de um divórcio no país varia entre R$ 1,5 mil e R$ 3,7 mil, dependendo do estado. "A separação judicial é um instrumento caduco, superado. É uma interferência do Estado na vida das pessoas. Se o Estado não exige dois anos para que as pessoas possam se casar, por que exige dois anos para se separar?", questiona o parlamentar.