Comissão aponta 663 atos secretos desde 1996

Mário Coelho

A comissão especial formada pela Mesa Diretora do Senado para apurar a existência dos atos secretos recomendou, nesta terça-feira (23), a instalação de uma sindicância para apurar o caso. De acordo com o relatório assinado por três servidores da Casa, o uso indiscriminado de boletins suplementares e os demais documentos e fatos examinados "constituem indícios de que tenha havido deliberada falta de publicidade dos atos". A comissão apontou também a exisência de 663 atos baixados e não publicados.

Confira a íntegra do relatório

No início dos trabalhos, a comissão solicitou ao Prodasen um levantamento no banco de dados mantido naquele órgão, contendo todos os boletins, regulamentares e suplementres, publicados a partir de 1995 até 12 de junho de 2009. Foram encontrados 312 boletins suplementares, com data de edição anterior a 1º de fevereiro de 2009, publicados após essa data, contendo, ao todo, 663 atos. Além desses, a comissão encontrou 118 boletins regulamentares com data de edição anterior a 1º de fevereiro de 2009.

A comissão aponta que o mérito dos atos não era objeto de análise. Ressalta ainda que não havia tempo hábil para "o exame individual de cada ato". De acordo com o relatório final, a ausência de publicação pode ter sido originada de simples falha humana, erros operacionais, deficiências na tramitação e na publicação dos atos. Entretanto, por conta do volume de atos não publicados, os servidores decidiram recomendar a instalação imediata de uma sindicância que possa apontar os culpados no caso.

No relatório, os servidores Doris Marize Romariz Peixoto, Fábio Gondim Pereira da Costa e Ralph Campos Siqueira apontam de maneira indireta o ex-diretor geral do Senado, Agaciel Maia, como responsável pelos atos secretos. "A partir de agosto de 1996, o BAP continuou a ser editado pela Subsecretaria de Administração de Pessoal, mas sob responsabilidade do diretor-geral; daí por que, desde então, todos os atos para serem publicados pela Secretaria de Recursos Humanos, necessitam da autorização para publicação da Diretoria-Geral", afirmam.

Recomendações

Os servidores fazem uma série de recomendações. Eles pedem a edição de uma norma administrativa que o Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal seja oficializado e colocado na rede interna do Senado. Nele, devem constar a publicação de atos e fatos relacionados à administração de pessoal de todos os órgãos que integram a Casa. Recomendam também que todos os atos precisam ser publicados em até 30 dias após a data de assinatura. O relatório da comissão requer a proibição de boletins com datas retroativas ou a geração sem publicação.

No texto do relatório, os servidores sugerem que todas as resoluções, atos da Mesa Diretora, da presidência e da primeira-secretaria que tratem de matéria de pessoal sejam publicados no Diário do Senado Federal e no Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal. A publicidade e a produção dos atos só acontecerá com a publicação no boletim administrativo.

A comissão recomenda também a obrigatoriedade de emissão do relatório mensal entre os relatórios gerados e os divulgados. Outra recomendação é que, para ser publicado, o boletim precisa ter data, nome e assinatura da autoridade responsável.