PGE dá parecer favorável a Roseana Sarney

[caption id="attachment_36621" align="alignleft" width="300" caption="Peemedebista, após renunciar no Senado, foi diplomada pelo TRE-MA na última sexta-feira (17)"][/caption]

Mário Coelho

Após a guerra judicial dos últimos dias, que terminou na saída de Jackson Lago (PDT) do governo do Maranhão, está cada vez mais próxima a vez da governadora Roseana Sarney (PMDB) enfrentar julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela é acusada de abuso de poder econômico e de ter pago as despesas eleitorais da coligação União Democrática Independente, formada pelo PSL e PTC, no pleito de 2006. O relator do agravo de instrumento (AI) 10625, ministro Eros Grau, já tem em mãos o parecer da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), que pede o desprovimento do recurso.

Ou seja, apesar de o procurador regional eleitoral do Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, em 13 de abril de 2007, pedir a inelegibilidade de Rosana por três anos, o vice-procurador eleitoral, Francisco Xavier, afirmou que não existem provas suficientes para condenar a peemedebista. "Falta produção de provas a cargo dos agravantes", escreveu o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE). A denúncia, que acabou não sendo aceita pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) na época, foi feita pelo candidato a governador em 2006 pelo PSDB e sobrinho do ex-governador, Aderson Lago, e pelo candidato a deputado pela coligação União Democrática, Celso Augusto Ribeiro.

No parecer, o representante do MPE diz também que, na acusação, está "ausente a comprovação da finalidade dos recursos, a caracterizar o abuso alegado". De acordo com os denunciantes, o dinheiro foi usado em troca do apoio político dos três partidos e faz parte da prestação de contas da então legenda da senadora, o PFL, hoje DEM. Além disso, cartazes com a foto da senadora e então candidata ao governo junto com o nome dos deputados da União Democrática também são usadas no agravo.

Xavier ainda aponta que existe um problema processual. Ele diz que Aderson Lago e Ribeiro deveriam ter entrado com um recurso ordinário, e não com um agravo de instrumento. O vice-procurador eleitoral, inclusive, qualifica a opção como "erro grosseiro a impedir o benefício da fungibilidade". Fungibilidade significa, no conceito jurídico, a substituição de uma coisa por outra. Ou seja, os ministros até poderiam receber um recurso como outro tipo jurídico, como um embargo, por exemplo, fato comum na Justiça Eleitoral. Entretanto, a PGE é contra isso.

Trâmite

Depois da entrega do parecer da PGE, Aderson Lago chegou a pedir, em 3 de abril, que o AI fosse julgado com urgência, e que fosse feito até a mesma sessão que julgasse os embargos à decisão do TSE sobre o Recurso de Expedição de Diploma (RCED) 671. Entretanto, na última quinta-feira (16), a corte eleitoral analisou os recursos do ex-governador e não a peça jurídica contra Roseana.

No mesmo dia, o advogado da peemedebista, Vinicius Cesar de Berredo Martins, pediu a entrada de novos documentos no processo, além de retirar os autos para vista. Como a decisão só foi publicada no Diário da Justiça de 14 de abril, a peça só voltou às mãos do relator Eros Grau na última sexta-feira (17). O site tentou entrar em contato com Martins, mas não obteve resposta. No processo, o advogado afirmou que "a defendente não dispõe de tempo para ocupar-se com a propaganda eleitoral que é realidade em seu nome, e muito menos com a que é produzida pelos candidatos a deputado estadual e federal, integrante ou não de sua coligação".

Tumulto

Roseana foi diplomada pelo TRE-MA e tomou posse na Assembleia Legislativa do estado na última sexta-feira. Entretanto, ela não conseguiu entrar no Palácio dos Leões, prédio histórico em São Luís que é a sede do governo local. Isso porque o governador cassado ocupou o palácio até a manhã de sábado junto com cerca de 500 correligionários. Após uma vistoria, Roseana começou a despachar no gabinete oficial hoje.

No sábado, a assessoria da governadora anunciou que ela vai se licenciar do cargo no próximo mês para retirar um aneurisma cerebral. A cirurgia ainda não tem data marcada. Hoje, o secretário de Comunicação, Sérgio Macedo, afirmou que Roseana vai cortar 12 das 42 secretarias de Estado. Segundo Macedo, o novo governo deve cortar também cerca de 10% dos cargos comissionados.

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