Liminar mantém mandato de José Tatico na Câmara

O deputado José Tatico (PTB-GO) ganhou uma sobrevida na luta para manter o mandato na Câmara dos Deputados. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eros Grau concedeu liminar ao parlamentar ontem (5) que garante a permanência dele no cargo até julgamento de um recurso final.

Em novembro passado, Tatico teve o diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) por realizar despesas, como custeio de comitês eleitorais, sem registrar na prestação de contas de campanha de 2006 ao TSE. Ele também não teria cumprido algumas formalidades legais como arrecadação e aplicação de recursos no processo eleitoral.

Na ação, o deputado afirma que as provas apresentadas pelo Ministério Público são “imprestáveis” e que foram valorizadas pelo TRE-GO. Tatico acrescenta que não teve oportunidade de contestar os argumentos do MP.

Segundo Eros Grau, as "peculiaridades do caso" o levaram a conceder a liminar e recomendar que a decisão do TRE-GO não seja aplicada pela Mesa Diretora da Câmara, pelo menos por enquanto. "A prudência recomenda aguardar-se o julgamento do recurso por este Tribunal para melhor análise da matéria", disse o ministro na decisão.

Essa é a segunda decisão do TSE que beneficia Tatico em dois meses. No fim de dezembro (leia aqui), o deputado conseguiu a autorização de permanecer no cargo até a Mesa Diretora ser comunicada. A decisão foi do ministro subsituto Henrique Neves. (Mário Coelho)