Senado aprova segunda "MP anticrise" financeira

O Senado aprovou há pouco a Medida Provisória 443/08 (Projeto de Lei de Conversão 30/08 no Senado), que, em termos gerais, autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprar carteiras de crédito de bancos brasileiros com problemas de caixa. A decisão abre a possibilidade para que os bancos estatais, a exemplo do que acontece nos países mais ricos da Europa, como a Inglaterra, possam comprar instituições financeiras em dificuldade devido à crise financeira.

A matéria – a segunda “MP anticrise” do Executivo para amenizar os efeitos da crise financeira internacional – foi enviada ao Congresso em 21 de outubro pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega (confira a íntegra). Seis destaques foram apresentados pelos senadores, o que obriga o retorno da matéria à Câmara.

Uma das emendas aprovadas determina que a aquisição de instituições financeiras por parte da Caixa e do Banco do Brasil, que impliquem transferência integral de controle acionário, sejam previamente autorizadas pelo Congresso.

Outro destaque aprovado diminui em dois anos o prazo de validade para que ambas as instituições financeiras possam ter participação acionária em bancos, além de constituição de subsidiárias. O prazo anterior, até 2011, havia sido definido pela Câmara. Agora a autorização terá o dia 31 de dezembro de 2009 como data-limite, prorrogável por mais um ano via decreto presidencial justificado junto ao Senado.

A aprovação da matéria foi possibilitada graças à concessão negociada com os oposicionistas pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), segundo a qual seria excluído da proposta o dispositivo que permite repasse de crédito especial a empresas prestadoras de serviço no âmbito do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O empréstimo seria operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e englobaria recursos de até R$ 3 bilhões. A oposição já avisou que exigirá dos deputados o cumprimento do acordo firmado no Senado.

Nações unidas

Os senadores também aprovaram a Medida Provisória 444/08 que autoriza a União a doar estoques públicos de suprimentos (alimentos e congêneres) a Cuba, Haiti, Jamaica e Honduras – países acometidos por fenômenos meteorológicos que provocaram acidentes de grandes proporções (tempestades tropicais, furacões e maremotos).

O texto da MP – que vai à sanção presidencial – prevê a doação de até "45 mil toneladas de arroz beneficiado [refinado], duas mil toneladas de leite em pó e 500 quilos de sementes de hortaliças" à nações supracitadas.  

Com a aprovação da MP 444, a pauta do plenário foi finalmente destrancada, o que permitirá a apreciação de algumas matérias que constam da lista de 51 proposições sem deliberação. Algumas delas polêmicas, como o projeto de lei que cria o Fundo Soberano do Brasil e a chamada "PEC dos Vereadores" (PEC 20/08), que amplia de 51.748 para 59.791 o número de vereadores do país. (Fábio Góis)

Atualizada às 20:54.