Parlamentares vão ao STF defender piso dos professores

Um grupo de congressistas lançará amanhã (19), às 10h, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara, a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Professores. Além disso, o colegiado fará uma visita, às 16h, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, com o objetivo de contestar formalmente a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada no Supremo contra a Lei 11.738/08, que institui o piso salarial dos educadores públicos. A Lei foi sancionada no dia 16 de julho.

A princípio, a frente parlamentar será formada pelos pelos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Ideli Salvati (PT-SC), e Fátima Cleide (PT-RO); e pelos deputados Fátima Bezerra (PT-RN), Carlos Abicalil (PT-MT), Severiano Alves (PDT-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA) e João Matos (PMDB-SC). 

A Adin é subscrita pelos seguintes governadores: Cid Gomes (PSB), do Ceará; Luiz Henrique (PMDB), de Santa Catarina; Yeda Crusius (PSDB), do Rio Grande do Sul; André Puccinelli (PMDB), do Mato Grosso do Sul; e Roberto Requião (PMDB), do Paraná.

Eles são contrários à Lei – originária de projeto de lei (PL 59/04) de autoria do senador Cristovam Buarque – por entender que os gastos extras decorrentes da definição do piso trarão prejuízo aos governos estaduais.

Mas a deputada Fátima Bezerra, que propôs a criação da frente parlamentar em parceria com Cristovam, alega que os governadores querem transformar o piso em teto, com o objetivo de incorporar vantagens salariais ao valor do piso.

"O que os governadores querem? Que, para se chegar ao piso, você agregue as vantagens ou os adicionais que o professor tenha. Não podemos permitir isso, porque se assim o fosse, isso não era piso, era teto”, reclamou a deputada, por meio de sua assessoria. “Piso é vencimento básico. As gratificações são acrescidas ao vencimento básico."

Outra reclamação dos governadores é a suposta insuficiência do orçamento estadual para arcar com o vencimento básico estabelecido pela Lei 11.738 (R$ 950). Novo argumento contestado pela parlamentar petista.

"Há amparo orçamentário sim. Por quê? Os estados e municípios são obrigados a investir, no mínimo, 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino. Segundo: está aí o Fundeb, que significa mais dinheiro para os estados e municípios”, acrescentou Fátima, referindo-se ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, regulamentado pela Lei 11.494/07, sancionada em 20 de junho do ano passado. (Fábio Góis)