Reunião de líderes na Câmara é pautada pela crise
Congresso em Foco
27/10/2008 | Atualizado 28/10/2008 às 9:33
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A reunião de líderes da Câmara, marcada para o início da tarde desta terça-feira (28), será pautada com a discussão das duas medidas provisórias (MP 442/08 e MP 443/08), que criam mecanismos para combater os possíveis reflexos da crise financeira mundial sobre o país.
A MP 442, primeiro item da ordem do dia do plenário da Casa, tem consenso entre governistas e oposicionistas pela aprovação. A proposta facilita o auxílio às instituições bancárias de pequeno porte e a abertura de crédito para exportadores, por meio do Banco Central (BC).
Já a MP 443 ainda é motivo resistência por parte da oposição, que alega falta de transparência nos métodos que permitem ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica comprarem instituições financeiras sediadas no país.
“Ainda não existe consenso, mas a percepção da matéria é positiva. Ela contempla medidas preventivas importantes. Vou entrar na reunião de forma assertiva”, adianta o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP).
Um dos itens que estarão em negociação na reunião é uma emenda do vice-líder do DEM da Câmara, José Carlos Aleluia (BA). Ela retira do texto a possibilidade de fundos de pensão e os fundos de investimento serem comprados pelo BB e pela Caixa.
O parlamentar defende a realização de licitação pública na contratação de duas empresas que irão avaliar as instituições que poderão ser compradas.
“Para bem da transparência, da credibilidade dos procedimentos e em respeito aos recursos da sociedade, as avaliadoras devem, obrigatoriamente, fazer parte do processo, em condições idênticas àquelas empregadas quando se iniciou o processo de privatização”, escreve Aleluia, na justificativa da emenda.
Outro ponto de discussão é a realização de auditorias sobre as instituições adquiridas. Na semana passada, o deputado Paulo Renato (PSDB-SP) entrou com dois requerimentos, um na Procuradoria Geral da República e outro no Tribunal de Contas da União, para que essas instituições acompanhem a possível fusão de bancos no país. (Erich Decat)
