Comissão aprova rastreamento de aparelhos de escuta
Congresso em Foco
10/9/2008 | Atualizado às 11:46
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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou hoje (10) projeto de lei que obriga fabricantes, comerciantes e importadores de equipamentos de escuta e monitoramento telefônico a identificarem os compradores dos produtos. Assim, os equipamentos e seus proprietários poderiam ser localizados, graças a um cadastro armazenado na Polícia Federal. O PLS 741/07 vai à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em votação simbólica, os senadores aprovaram na manhã desta quarta-feira a proposta de Romeu Tuma (PTB-SP). “O projeto é conveniente e oportuno”, lembrou o relator da matéria, Cícero Lucena (PSDB-PB), referindo-se à crise dos grampos.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) defendeu que, na CCJ, seja acrescentada uma emenda que torna crime hediondo a venda e o porte ilegal de equipamentos de escutas.
