Pedido de cassação de Walter Brito vai à Corregedoria

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), encaminhou nesta terça-feira (9) à Corregedoria da Casa uma notificação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a cassação do mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB).

A Corregedoria analisará quais serão os procedimentos a serem adotados, uma vez que a corte eleitoral afirma que a Casa tem até o dia 15 de setembro para declarar a perda do mandato de Walter Brito e empossar o seu suplente.

Contudo, Chinaglia ressalta que a Constituição determina o direito à ampla defesa. "O tribunal não tem poderes para cassar mandato a não ser nos casos previstos na Constituição e, nesse caso, a decisão está baseada em resolução do TSE", afirmou Chinaglia à Agência Brasil.

Walter Brito foi o primeiro deputado que teve o mandato cassado por infidelidade partidária. Suplente do deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), Brito concorreu pelo PFL (atual DEM) e mudou para o PRB quando ainda era suplente. A mudança de legenda ocorreu após a decisão do TSE, que afirma que o mandato parlamentar pertence ao partido, e não ao candidato.

Por sua vez, Ronaldo Cunha Lima renunciou ao mandato para evitar que um processo contra ele fosse julgado pelo Supremo tribunal Federal (STF). Caso condenado, o tucano perderia seus direitos políticos.

Walter Brito alega que a mudança de sigla é fundamentada, uma vez que, seguindo ele, foi vítima de perseguição dentro da antiga legenda. O deputado também destaca que não concordava com a direção do DEM na Paraíba. Brito ainda informou que não pretende entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). (Rodolfo Torres)