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Senado define pauta para esta terça-feira

Congresso em Foco

9/9/2008 17:26

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Os líderes do Senado decidiram nesta tarde votar uma série de projetos na sessão desta terça-feira (9). Serão apreciados vários acordos internacionais e sete projetos de lei. Dentre esses projetos, estão o que define procedimentos para o uso científico de animais; e o que proíbe a inserção de expressões que indiquem condição de pobreza nas certidões de nascimento e de óbito.

Conforme explicou o senador Renato Casagrande (PSB-ES), as matérias “não têm polêmica”, tendo em vista que foram acordadas na reunião com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).

Os parlamentares também votarão a indicação de Arthur Badin para a presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); e a indicação de Cláudio Passos Simão para diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Amanhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve concluir a votação do o Projeto de Lei 525/07, que prevê pena de até seis anos de reclusão para autoridades que realizarem grampos telefônicos sem autorização judicial. Após ser votada no colegiado, a matéria vai à Câmara. (Rodolfo Torres)
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