Comissão aprova incentivos para empresas com cotas

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nessa quarta-feira (27) um projeto que estabelece incentivos fiscais para empresas com mais de 200 empregados que mantenham uma cota de, no mínimo, 46% de trabalhadores afro-brasileiros em seus quadros.

“Leis específicas, federais, estaduais, distritais ou municipais, poderão disciplinar a concessão de incentivos fiscais às empresas”, afirma o texto aprovado no colegiado. A matéria seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais, onde será analisada em caráter terminativo (sem necessidade de ir a plenário).

A proposta destaca que os governos federal, estaduais, distrital e municipais devem “promover medidas que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para os afro-brasileiros”. Entre as providências está a adoção de políticas de capacitação profissional voltadas para o grupo.

De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), autor da proposta, a discriminação por motivo de raça ainda persiste no mercado de trabalho brasileiro. “Trata-se de mais uma forma injustificável de preconceito, que dá sustento à desigualdade racial oriunda dos preconceitos da era colonial”, avalia o congressista.

“O entulho cultural de um passado no qual o racismo era institucionalizado ainda obstrui nosso caminho rumo a uma sociedade justa, livre e solidária. Seríamos ingênuos, em boa-fé, ou cínicos, em má-fé, se não reconhecêssemos o preconceito em nossa sociedade”, afirma o projeto do senador petista. (Rodolfo Torres)