STF: relator atesta demarcação e Menezes pede vista

Um pedido de vista (nova análise) do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), levou há pouco à suspensão do julgamento da Petição 3388, que contesta a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O relator da matéria, ministro Carlos Ayres Britto, deu voto favorável à demarcação, feita pelo governo federal, alegando que o laudo antropológico que a fundamentou “não contém vícios”.

Além disso, segundo o parecer de Ayres Britto, a portaria 534/05, do Ministério da Justiça, determina a inclusão para os limites territoriais da reserva apenas as terras indígenas. O voto de Britto estabelece ainda a cassação da liminar concedida pelo próprio STF, em abril deste ano, que impediu a retirada dos produtores de arroz e não-índios da reserva. "Os que remanescem [na reserva indígena] são ocupantes de notória má-fé", criticou Britto.

O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, disse há pouco acreditar que a apreciação e o julgamento da matéria serão concluídos ainda neste semestre. Até agora, apenas o relator Ayres Britto apresentou seu voto, considerando improcedente a petição.

Menezes Direito alegou a complexidade do tema para justificar seu pedido de vista. “O tema é extremamente complexo. O eminente ministro Carlos Ayres Britto mostrou conhecimento sobre a totalidade da matéria e explicitou o enorme volume dos autos e das informações de natureza fática”, disse o ministro, acrescentando que as considerações expostas por Ayres Britto são “extremamente ricas”, e que, também por causa disso, a corte suprema deve se aprofundar mais nas reflexões sobre o tema.

Vitória parcial

Ao fim do primeiro dia de julgamento no Supremo, grupos indígenas festejaram a sinalização de Ayres Britto em favor da demarcação contínua. "O povo indígena está reunido. A gente está há 34 anos esperando [a demarcação], e a gente não cansa, a nossa luta continua", disse ao Congresso em Foco o cacique Dejacir Melquior da Silva, da etnia Macuxi. "A gente agradece o ministro-relator", acrescentou o cacique, dizendo acreditar que o ministro Menezes Direito vai usar seu "conhecimento" para, depois do período de análise extra da matéria, acompanhar o parecer.

Um dos parlamentares mais envolvidos com a causa indígena na Região Norte, o deputado Eduardo Valverde (PT-RO) disse que o voto de Ayres Britto "estabeleceu a compreensão dos [parlamentares] constituintes de 1988". "Qualquer orientação de voto diferente daquilo que foi apresentado pelo ministro Ayres Britto é uma desfaçatez, um pensamento ilógico e inconstitucional", festejou.

"Foi um voto muito significativo, muito expressivo. Ele [Ayres Britto] fez uma análise profunda de todas as questões impugnadas no processo", reforçou à reportagem o advogado das comunidades indígenas, Paulo Machado Guimarães, dizendo acreditar que Menezes Direito acompanhará o voto do relator. O advogado ressaltou ainda que, no parecer, Ayres Britto apontou a impossibilidade da coexistência entre arrozeiros e índios na reserva. "A Constituição não permite esse tipo de situação."   

Já o advogado Antônio Glaucius de Moraes criticou os critérios para a demarcação da área, que reúne cinco etnias. Com objeções à decisão de Ayres Britto, ele alega que a coexistência de tribos de origens diferentes no mesmo local pode resultar em conflitos internos. "Muitas dessas tribos estão integradas totalmente ao núcleo urbano, participando, inclusive, da vida política local como vereadores", disse Glaucius, contestando o laudo antropológico. 

Demarcação complexa

A demarcação da reserva põe em campos opostos os produtores de arroz, que geram dois mil empregos diretos em Roraima (segundo dados do governo estadual), e as comunidades indígenas, que reivindicam a posse e o livre usufruto das terras. Ou seja, defendem a homologação contínua determinada pelo governo federal.

Já os arrozeiros querem que as terras sejam divididas em ilhas, com espaços para a circulação de não-indígenas. Conta a favor deles a simpatia de alguns grupos indígenas minoritários e de comunidades rurais, que apóiam a geração de empregos e o conseqüente desenvolvimento regional. Diante da ameaça de novos conflitos na região, a tendência é que os ministros busquem uma solução intermediária para o caso.

Forças de segurança federais já foram deslocadas para a reserva, a fim de que seja mantida a ordem e acatada a decisão do Supremo. Em relação à possibilidade de desrespeito à lei, o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, advertiu: "Se o bom senso não prevalacer, as forças de segurança que estão no local vão agir para a manutenção da paz".

Segundo Toffoli, os policiais permanecerão em Roraima "até o deslinde final do julgamento do Supremo", a fim de que, no caso de um eventual descumprimento de decisão por parte dos arrozeiros, que se negam a sair da área, "a ordem social seja mantida". (Fábio Góis)

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Atualizada às 21:25.