Manchetes dos jornais de hoje - 26jul2008

Correio Braziliense

Camilo no esquema do lobista

Investigado pela Câmara e pelo Supremo Tribunal Federal por suspeita de envolvimento em esquema de desvio de recursos em prefeituras mineiras, o deputado Ademir Camilo (PDT-MG) foi flagrado em conversas telefônicas ajudando o lobista João Carlos de Carvalho a obter informações privilegiadas de obras no Ministério das Cidades. Escutas feitas pela Polícia Federal constatam o deputado intermediando conversas entre o lobista e o então assessor especial do ministério, José Alcino Scarassati. Scarassati repassou ao lobista detalhes de projetos do ministério que, segundo investigadores, favoreceram a abordagem de João Carlos em obter contratos fraudulentos com prefeitos.

Scarassati deixou o cargo há pouco mais de um mês, depois da Operação João de Barro. Seu filho, o universitário André Scarassati, 26 anos, ganhou uma licitação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Tocantins na época em que o pai estava na ministério. Ontem, o Correio revelou que a Controladoria-Geral da União suspendeu o repasse de recursos para os municípios investigados pela operação.

A PF afirma ter “fortes indícios” de que Camilo, em conluio com o lobista, providenciou projetos para que prefeituras fizessem convênios com verbas federais, tarefa “da exclusiva alçada dos agentes políticos municipais”. A polícia cita os exemplos de prefeituras mineiras de Monte Azul e Ribeirão Neves, sem dar detalhes. No relatório da Procuradoria-Geral da República que embasou a operação, o parlamentar é ligado nos diálogos a tratativas em 10 prefeituras. A PF é contundente sobre a participação dele: “O parlamentar revelou conhecer o esquema ilícito de desvio de recursos comandado pelo lobista João Carlos e contribuiu para o sucesso da empreitada”.

O que pesa contra o pedetista

• Ajudou o lobista João Carlos de Carvalho a obter informações privilegiadas com José Alcino Scarassati, então assessor especial do Ministério das Cidades, sobre obras de prefeituras;
• Apareceu em grampos com investigados tratando de obras em 10 municípios mineiros;
• Atuou, associado ao lobista João Carlos, com os órgãos do Executivo para dirigir verbas às prefeituras “do esquema delituoso investigado”, oferecendo aos prefeitos a confecção dos projetos necessários à celebração dos convênios. Isso ocorreu nas prefeituras mineiras de Monte Azul e Ribeirão das Neves;
• Visitou o município de Monte Azul no jatinho do empreiteiro Eduardo Byrro, apontado pela polícia como um dos beneficários do desvio de recursos;
• No município de Jacinto (MG), o deputado se socorreu dos serviços do lobista João Carlos de Carvalho para atender o prefeito municipal na captação de recursos com a elaboração dos projetos.

Jogo de empurra no governo

Com a decisão da Controladoria Geral da União (CGU) e da Caixa Econômica Federal de suspender o pagamento e o andamento de todas as obras suspeitas de desvios revelados pela Operação João de Barro, o Ministério das Cidades continua se esquivando do escândalo e mantém o discurso de que o banco é o responsável pelos contratos assinados com as prefeituras.

No total, são alvos de apuração a liberação de R$ 700 milhões nos últimos dois anos. Pelo menos 38 cidades têm dinheiro ligado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Habitação, de responsabilidade do Ministério das Cidades. Apesar disso, a pasta quer se distanciar do escândalo que envolve desvios em 119 prefeituras investigadas pela PF que receberam dinheiro da União.

R$ 1,4 bi em obras paralisadas

Os 119 municípios envolvidos no esquema de desvio de dinheiro desbaratado pela Operação João de Barro, da Polícia Federal, deixarão de receber cerca de R$ 1,4 bilhão do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), devido à suspensão determinada pela Caixa Econômica Federal por recomendação da Controladoria-Geral da União. O valor é referente aos investimentos previstos pelo governo federal nas obras do programa

Em Minas, os recursos seriam destinados a 31 municípios investigados pela PF durante ação deflagrada em 20 de junho. Grande parte desses valores ainda não havia sido liberado e são destinados a obras de saneamento, infra-estrutura e habitação do Ministério das Cidades. O ministro da CGU, Jorge Hage, informou por ofício, no início do mês, sobre a suspensão da transferência de recursos para a realização de obras nas 119 cidades.

A decisão foi tomada em uma reunião entre a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o próprio Hage. Além das obras em andamento, o ofício diz que a suspensão também abrange os novos empreendimentos. Eles não deverão ser concedidas nem autorização para o início das obras.

Governadores reclamam da burocracia do Planalto

Teresina — Reunidos na capital do Piauí, os nove governadores do Nordeste aproveitaram para pedir ao governo federal que reduza a burocracia para a transferência de recursos da União aos estados e municípios, o que tem provocado atrasos em ações governamentais prioritárias. Na Carta que divulgaram ao final do encontro, eles pedem que “os planos de trabalho e outros instrumentos necessários para a celebração de convênios sejam padronizados para todos os órgãos do governo federal. É necessário que as penalidades por eventuais descumprimentos de quaisquer regras legais sejam restritas ao Poder que a descumpriu”, diz o documento.

MST invade terra suspeita

Alvo de investigações da Polícia Federal no inquérito da Operação Satiagraha, a Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, do grupo Opportunity, teve uma de suas terras invadidas ontem no Pará. Localizada em Xinguara, cidade a 25km de Eldorado dos Carajás, a Fazenda Maria Bonita foi ocupada pela manhã por mil integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST). O Instituto de Terras do Pará (Iterpa), ligado ao governo do estado, investiga indícios de que a origem da terra seja pública.

Esse foi o argumento do MST para justificar a ação. Embora não exista ainda uma conclusão por parte do Iterpa, o movimento sustenta que a área adquirida em 2005 pela Santa Bárbara é pública e deve ser destinada aos trabalhadores rurais. “Terras públicas são para a Reforma Agrária”, sustentou Ulisses Manaças, um dos coordenadores do movimento no Pará. Manaças também vinculou a ação às irregularidades atribuídas pela PF ao banqueiro Daniel Dantas na Satiagraha.

Entrevista - Marco Aurélio Mello

A concessão, em curto espaço de tempo, de dois habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, preso durante a Operação Satiagraha da Polícia Federal (PF), trouxe à tona a discussão sobre o papel do Supremo Tribunal Federal (STF). Para muitos, a mais alta Corte do país carrega o estigma de ser um tribunal que acaba beneficiando os ricos, que têm dinheiro para contratar grandes escritórios de advocacia. O tema também reacendeu o debate sobre a necessidade de melhorar o acesso do cidadão comum à Justiça.

Em entrevista ao Correio, o ministro do STF Marco Aurélio Mello reforçou o discurso do colega Gilmar Mendes, que preside o tribunal. Defendeu a ampliação dos quadros da Defensoria Pública e salários mais altos para os profissionais que atuam em nome do cidadão comum, sem condições de contratar advogados. Na opinião dele, as defensorias estaduais estão sobrecarregadas e não conseguem dar conta da demanda. “Quem pode contratar um advogado tem uma situação muito mais confortável. Está pagando e pode cobrar”, disse o ministro.

Almeida Lima será investigado

A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe vai investigar se o senador Almeida Lima (PMDB-SE) está abusando do mandato parlamentar na sua campanha à Prefeitura de Aracaju nas eleições municipais de outubro.

O procurador eleitoral no estado, Paulo Gustavo Guedes Fontes, informou ao Correio que as suspeitas levantadas nos últimos dias podem configurar, em tese, abuso do poder de autoridade. “Bem como ato de improbidade administrativa”, ressaltou.

As informações, segundo ele, serão analisadas por um promotor para definir se uma ação será ajuizada contra Lima. Fontes disse ainda que o caso também será avaliado pelo setor da Procuradoria da República responsável pela proteção do patrimônio público federal.

Triângulo das Bermudas eleitoral

O oficialismo começa em baixa nas eleições das principais capitais do país, o chamado Triângulo das Bermudas — turbulenta região do Mar do Caribe conhecida pelo sumiço de barcos e aviões — da política nacional, no qual candidatos governistas às vezes são tragados pelas vagas eleitorais. Em São Paulo, o prefeito Gilberto Kassab(DEM), candidato à reeleição apoiado pelo governador José Serra (PSDB), amarga um distante terceiro lugar. No Rio de Janeiro, a deputada federal Solange Amaral(DEM), escolhida pelo prefeito Cesar Maia para sua sucessão, larga em quinto na disputa pela prefeitura carioca. E, em Belo Horizonte, o candidato Márcio Lacerda (PSB), ungido pelo prefeito Fernando Pimentel (PT) e pelo governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), aparece em terceiro, embolado com os adversários.

Candidatos na carona de Lula

Na cidade de Valparaíso, a 30 quilômetros de Brasília, dois candidatos tecnicamente empatados travam uma disputa paralela à de votos. Em meio aos velhos e conhecidos discursos de críticas aos opositores, o atual prefeito José Valdécio (PTB) e a professora Lucimar (PT) brigam agora pela vaga de candidato preferido do Palácio do Planalto.

De olho na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que segundo as últimas pesquisas do Ipobe tem 72% de aprovação, os candidatos tentam convencer os eleitores de Valparaíso de que pertence a eles o apoio do presidente. Não faltam argumentos de ambos os lados. O atual prefeito diz que é ligado ao ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e se intitula o responsável pela chegada das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no município. “O José Valdécio tem o apoio do Lula porque é de um partido da base aliada. Os dois são grandes parceiros nos projetos do PAC ao município”, alega a coordenadora de campanha do prefeito, Angela Pessoa.

PT briga para recuperar-se na região

Amargando desde a última eleição a marca de ter conseguido apenas oito prefeituras no interior de Goiás, sendo uma na região do Entorno, o PT do estado encontrou na nova legislação eleitoral a esperança para tentar se fortalecer e ganhar espaço na vida política. Apostando que a atuação do Ministério Público Eleitoral nos municípios vai impedir que atuais ocupantes de cargos eletivos saiam em vantagem com relação aos petistas sem mandatos, a legenda lançou 47 candidatos a prefeito no estado e 53 para a vaga de vice. “O quadro mudou. Com a atuação do MP, a gente espera sair fortalecido dessa disputa porque estaremos concorrendo em condições de igualdade com quem já estava no poder”, analisa o secretário de organização do partido, Itamar Paes.

Nove candidaturas são impugnadas

O Ministério Público Eleitoral de Valparaíso declarou guerra aos candidatos com a ficha suja e impugnou nove pedidos de candidaturas cujos autores tinham sofrido alguma condenação na Justiça. Um dos impugnados é o atual prefeito, José Valdécio (PTB), que teve as contas rejeitadas pela Câmara Municipal e já foi condenado em uma ação civil pública por improbidade administrativa. “Temos de evitar que pessoas condenadas por crime contra o patrimônio público possam continuar cometendo delitos. Acho que esse tipo de ação é importante para que as pessoas saibam quem são os que pleiteiam votos”, defendeu a promotora Marivânia Feres, responsável pelo pedido de impugnação.

A promotora afirmou que a decisão de impugnar candidatos com a ficha suja é uma tentativa do Ministério Público de informar os eleitores sobre as condições morais e éticas dos candidatos. “Não queremos passar nada a limpo. Estamos querendo dar a nossa contribuição para o processo democrático, sinalizando sobre a vida pregressa dos candidatos. Analisei muitos registros de candidatura e impugnei aqueles em que entendi que os processos judiciais sinalizam a incapacidade da pessoa de ser um agente público”, ressaltou a promotora.Folha de S. Paulo

Co-réu, Kassab ainda pode ser incluído em "lista suja" da AMB

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), ainda é co-réu em ação civil pública que o acusa de improbidade administrativa quando era secretário de Celso Pitta (1997-2000), situação que pode levar seu nome a integrar a "lista suja" da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

Kassab foi absolvido pelo TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo em maio de 2007, mas recurso extraordinário feito pelo Ministério Público mantém a ação tramitando.

A "lista suja" divulgada pela AMB na terça-feira traz nomes de candidatos a prefeito e vice nas capitais que respondem a "ações penais, de improbidade administrativa e eleitoral". Em relação a São Paulo, a lista inclui apenas os nomes de Marta Suplicy (PT) -devido a processo por supostas irregularidades na contratação de empresas quando foi prefeita- e Paulo Maluf (PP) -réu em sete ações.

Senador divulga nota, mas não explica contrato

O primeiro-secretário do Senado, o paraibano Efraim Morais (DEM), divulgou ontem nota à imprensa sobre o contratos que a Casa mantém com quatro portais de internet da Paraíba sem licitação. Ele, porém, não explica na nota o motivo de quatro portais do seu Estado estarem entre os cinco com contrato com a Casa.

A assessoria do senador informou ainda que os sites são obrigados a reproduzir reportagens da Agência Senado. Contudo, o objeto do contrato com sites determina apenas a "disponibilização de banner promocional com a marca do Senado Federal com o link direto para a sua página na web durante 12 meses consecutivos".

Greenhalgh ganha acesso aos autos da Operação Satiagraha

O presidente interino do STF, Cezar Peluso, autorizou o advogado e ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh a ter acesso aos autos da Operação Satiagraha. Ele é citado no inquérito da PF como "lobista". Já o presidente interino do STJ, Cesar Asfor Rocha, negou ontem o pedido de habeas corpus de Humberto Braz, apontado pela PF como intermediador de Daniel Dantas em suposta tentativa de suborno.

PT oferece revista do governo como material de campanha

O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está oferecendo como material de campanha aos seus cerca de 35 mil candidatos a prefeito e vereador uma revista produzida pela Presidência da República com o título "Governo Federal e Municípios, Cresce o Brasil".

Desde pelo menos anteontem, o arquivo com a íntegra da revista está disponível no site eleitoral do PT (www.pt.org.br/portalpt/gte), criado com o objetivo de fornecer "diretrizes, informações, orientações, serviços e produtos para auxiliar as candidaturas petistas em todo o país".

A revista, de 79 páginas, está disponível para cópia em uma pasta com o título "Governo Lula nos Municípios". Ela foi feita em abril pela Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), sob coordenação da Subchefia de Assuntos Federativos do Ministério das Relações Institucionais. De acordo com a Secom, 11 mil exemplares foram impressos, ao custo de R$ 102 mil.

Governo amplia programa a 1 mês da eleição

Um mês antes das eleições municipais, 1,4 milhão de famílias do Bolsa Família irão receber em suas casas uma carta do governo federal com a boa notícia de que, sem o risco de perder o benefício mensal, poderão disputar uma vaga num plano de qualificação profissional na área da construção civil.

Essas famílias estão localizadas em cerca de 280 municípios, de 20 regiões metropolitanas do país. Em cada um deles, gestores do Bolsa Família irão além do conteúdo da carta. Informarão às famílias sobre a possibilidade de, em meio às aulas teóricas de qualificação, alguns dos beneficiários seguirem com carteira assinada para canteiros de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Acordo na OMC avança com nova proposta

Um pacote de soluções para as divergências que bloqueiam um acordo global de comércio, apresentado ontem em Genebra, foi considerado um avanço ontem por Brasil, EUA e União Européia. Para o chanceler brasileiro, Celso Amorim, foi "um grande passo" para colocar fim a sete anos de impasse na Rodada Doha. Mas o consenso ainda não foi atingido, com resistências principalmente de Índia, Argentina e Indonésia.

A proposta de Pascal Lamy, diretor-geral da OMC (Organização Mundial do Comércio), foi apresentada aos integrantes do grupo de sete países que há quatro dias tentam obter abrir caminho para a mais ambiciosa tentativa de abertura comercial já feita. O pacote inclui fórmulas para a redução do protecionismo agrícola dos países ricos e para os cortes nas tarifas industriais dos emergentes.

Sem-terra invadem fazenda do grupo de Dantas no Pará

Cerca de mil integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) invadiram ontem, no sudeste do Pará, uma fazenda da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, empresa do grupo Opportunity, de Daniel Dantas.

O movimento afirma que a área é do Estado e foi irregularmente comprada com dinheiro público desviado pelo grupo. Chamada de Maria Bonita, a fazenda de criação de gado tem 3.500 hectares, fica em Eldorado do Carajás (PA) e é uma das 43 aquisições feitas pela empresa na região desde 2005.

A invasão começou por volta das 5h30 de ontem. Cantando a marchinha "Acorda, Maria Bonita", numa ironia ao nome do lugar, os trabalhadores rurais, vindos de cidades como Parauapebas e Xinguara (ambas no Pará), cortaram a cerca que separa a propriedade da PA-150 e armaram suas barracas às margens da rodovia.

Não houve agressões, mas, pela manhã, segundo os sem-terra, funcionários da empresa estiveram no acampamento e ensaiaram tirá-los à força.

Agropecuária repudia invasão e afirma que fazenda é "a mais produtiva do Pará"

Em nota de repúdio à invasão da Fazenda Maria Bonita, a Agropecuária Santa Bárbara Xinguara afirmou que a propriedade é a "mais produtiva do Pará" e que por isso ela não deve ser desapropriada.

Segundo a nota da empresa, a área tem um "índice de produtividade 4,3 vezes superior à média do Estado do Pará, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), publicados no Anualpec 2008".

"O Grau de Eficiência (GEE) do imóvel, conforme as tabelas de ocupação por unidade animal (UA) por hectare, é superior a 500%, quando o Incra aceita o mínimo de 100%. Portanto, a Fazenda Maria Bonita é extremamente produtiva e não é passiva de desapropriação", afirmou a empresa.

Lula sinaliza veto à lei que blinda advogado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou ontem que deve vetar o projeto que torna invioláveis os escritórios de advocacia, já aprovado pelo Congresso. "Obviamente, acho que a lei no Brasil vale para todos.

Portanto, se ela vale para o presidente da República, se ela vale para um jornalista, ela tem de valer para a OAB também."A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) foi responsável pelo lobby pela aprovação do projeto no Congresso. O presidente da entidade, Cezar Britto, já disse que a lei "é um reforço democrático em face dos arroubos autoritários que começam a produzir efeito nas atuais decisões equivocadas de algumas autoridades".

Ontem, Lula inicialmente não quis responder se sancionaria ou vetaria o projeto, dizendo que precisaria da avaliação da Casa Civil e de todos os ministros envolvidos. Mas, logo em seguida, mandou o recado de que a lei vale para todos.

O presidente chegou a ironizar quando um repórter disse que ele poderia ter uma opinião, já que o projeto havia sido amplamente debatido. "Como amplamente debatido? Vocês [jornalistas] só publicaram depois que ele já tinha sido aprovado", ironizou.

Juiz aprova, mas advogado rejeita possível veto

A sinalização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que vetará o projeto que "blinda" escritórios de advocacia agradou magistrados e deixou advogados desgostosos.

O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), Fernando Baptista de Mattos, voltou a defender o veto por considerar que escritórios de advocacia não podem ser "locais sagrados", enquanto tribunais, instituições financeiras e até o Congresso podem ser alvo de mandados de busca e apreensão. "Já existem na lei mecanismos de defesa da relação do advogado com seu cliente", afirmou.

O advogado criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira diz que a lei não torna advogados imunes. "Não é verdade", diz, "que agora o advogado poderá esconder armas ou outros objetos ligados ao crime cometido por seu cliente".

PF diz que "sempre" cobra nomes de presos

A direção geral da Polícia Federal, em Brasília, afirmou ontem, por meio de assessoria, que o pedido do diretor de combate a crimes financeiros, Paulo de Tarso Teixeira, para que o delegado Protógenes Queiroz, revelasse, um dia antes, os nomes das pessoas que seriam presas na Operação Satiagraha deveu-se a questões logísticas.

Em ofícios entregues à Justiça Federal e ao Ministério Público Federal na última sexta-feira, após ter deixado o comando da Satiagraha, Queiroz afirmou que houve uma "tentativa de obstrução da investigação". Relatou que Teixeira lhe cobrou no dia 7, antes do início da operação, por telefone e pessoalmente, a revelação dos nomes das 22 pessoas contra as quais havia mandados de prisão -que haviam sido expedidos três dias antes pelo juiz da 6ª Vara Federal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis.

Ministro diz que "celular é rádio comunitária"

O ministro José Múcio (Relações Institucionais) se mostrou preocupado com o aumento de grampos telefônicos. "Eu tenho a impressão de que meu celular é uma rádio comunitária, em que falo com uma pessoa e várias outras estão ouvindo", disse o ministro em evento em Teresina (PI), de que participaram governadores do Nordeste.

Na quinta-feira, o ministro Tarso Genro (Justiça) já havia falado que os cidadãos precisam se "acostumar" com a idéia de que podem estar sendo grampeados. "Estamos chegando a um ponto em que temos de nos acostumar com o seguinte: falar no telefone com a presunção de que alguém está escutando", disse, em tom de brincadeira, ao responder a uma pergunta durante uma reunião com advogados no Rio.

Internado em SP, Alencar trata de novo tumor

O vice-presidente José Alencar, 76, está internado desde anteontem no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para avaliação de recidiva de um câncer na região abdominal.

Alencar já foi submetido a três cirurgias para retirada de tumor no retroperitônio (cavidade abdominal), a última em outubro de 2007. Agora, há um novo tumor, o quinto no local. Os médicos classificam a situação como "complexa" e "pouco animadora", mas descartam a realização de uma quarta cirurgia por avaliar o procedimento agressivo demais e sem evidências de que trará benefícios ao paciente. A idéia é continuar com as sessões de quimioterapia.

Justiça suspende processo não citado no pedido de extradição

A Justiça no Rio suspendeu um dos processos a que Salvatore Cacciola responde sob a acusação de crimes contra o sistema financeiro.

O acordo de extradição se referia a apenas um dos quatro litígios em que ele é réu. O processo que corre na 5ª Vara Federal Criminal só poderá ser retomado se o Principado de Mônaco autorizar. O que corre no TRF (segunda instância) -em que foi condenado em primeira instância- segue normalmente.

Segundo o procurador da República Artur Gueiros, a permissão pode sair em dois meses. O advogado do ex-banqueiro, Carlos Ely Eluf, afirma, no entanto, que uma das condições impostas pelo principado era que Cacciola só respondesse a um processo -por gestão fraudulenta, peculato e informação privilegiada, que corre no TRF.

Sinais de dispersão de aliados preocupam campanha do DEM

Sustentado por amplo arco de alianças, o palanque do prefeito Gilberto Kassab (DEM) tremeu ontem com a divulgação do último Datafolha, segundo o qual o candidato se mantém estagnado na disputa.

Cobrando o material de campanha prometido por Kassab, PMDB, PR e PV se queixam de falta de mobilização. E, num momento de fragilidade, alguns aliados exigem até mais participação no governo municipal.

Terceiro colocado nas pesquisas, Kassab (11%) também está fora dos panfletos distribuídos por candidatos a vereador da sua coligação, incluindo o presidente da Câmara, Antônio Carlos Rodrigues (PR).

Rivais possuem opinião oposta sobre prefeito

Os dois primeiros colocados na pesquisa Datafolha sobre disputa pela sucessão paulistana têm expectativas opostas em relação à reeleição de Gilberto Kassab (DEM).

A campanha de Marta Suplicy (PT) crê na ascensão do atual prefeito após o início do horário eleitoral, em 19 de agosto.
Já a de Geraldo Alckmin (PSDB), deve tratar Kassab como um adversário superado. Disputando o mesmo eleitorado antipetista, quanto mais o prefeito ficar "desidratado", mais chances o tucano terá de chegar à frente em segundo turno com Marta.

Alckmin retorna hoje da Colômbia disposto a intensificar a campanha nas áreas da capital em que o PT tem bom desempenho. Marta aposta na "classe média emergente", que, dizem seus auxiliares, teve melhoria na qualidade de vida após o governo Lula.

Kassab não converte avaliação positiva de governo em votos, aponta Datafolha

O prefeito e candidato à reeleição Gilberto Kassab (DEM) não conseguiu até o momento "roubar" votos de seus principais adversários, Marta Suplicy (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB), nem converter a avaliação da sua gestão em voto.

É o que mostra o cruzamento da mais recente pesquisa Datafolha, que ouviu 1.099 pessoas nos dias 23 e 24, com o levantamento anterior, dos dias 3 e 4 de julho. Kassab não venceria em nenhuma região da cidade.

Na zona oeste, Marta teve queda de nove pontos percentuais (chegando a 21%) e Alckmin oscilou dois pontos para cima (ficando com 34%). Kassab teve uma variação negativa de quatro pontos, chegando a 13%.

Líder em BH quer apoio de esquerda do PT e ministros

A coordenação da campanha da deputada federal Jô Moraes (PC do B) acredita que a liderança da candidata na corrida pela Prefeitura de Belo Horizonte, como apontou o Datafolha, vai atrair diferentes partidos e lideranças comunitárias.
Isso a ajudaria a enfrentar Marcio Lacerda (PSB), que tem apoio do governador Aécio Neves (PSDB) e do prefeito Fernando Pimentel (PT).

Com adesão da esquerda petista, Jô Moraes quer agora que nomes como os dos ministros Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) e de Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) endossem a campanha.

Patrus já disse que não deve participar da campanha em Belo Horizonte, pois o PT apoia Lacerda -nome que ele desconhece. Interlocutores de Patrus dizem, nos bastidores, que lideranças comunitárias a ele ligadas não têm compromissos partidários e podem trabalhar para Jô Moraes.

Tucana tem nova baixa em secretariado durante crise

O delegado José Francisco Mallmann, da Polícia Federal, anunciou ontem sua demissão do cargo de secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, em novo desdobramento da crise enfrentada pela governadora Yeda Crusius (PSDB).

Ele é o quinto integrante do primeiro escalão do governo gaúcho a pedir demissão depois que a PF deflagrou a Operação Rodin, que desmontou um esquema de fraude de R$ 44 milhões no Detran do Estado.

Mallmann era superintendente da PF até assumir a secretaria, em maio de 2007, e viu sua relação com a governadora azedar após a Operação Rodin.

No Rio, Crivella e Jandira se deparam com venda de drogas e homens armados

Candidatos a prefeito do Rio ignoram traficantes armados e consumo de drogas para fazerem atos de campanhas nas favelas da cidade.

Líder na pesquisa Datafolha, com 24% das intenções de votos, o senador Marcelo Crivella (PRB) percorreu ontem as favelas do Amarelinho e de Acari (zona norte) seguido por homens com fuzis, pistolas e radiotransmissores.

Segunda colocada -16% dos votos, em empate técnico com Eduardo Paes, com 13%-, a ex-deputada Jandira Feghali (PC do B) passou entre homens armados quando esteve em campanha, há uma semana, no Buraco Quente, área mais perigosa do morro da Mangueira (zona norte).

Ministro afirma que alta dos juros não vai alterar crédito

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem que a elevação da taxa básica de juros não vai resultar em alteração no crédito ao consumidor. Para ele, o empresário vai "perder tempo" se deixar de investir.

"O que o governo quer é aumentar o crédito ao consumidor", afirmou. "Não vamos adotar medidas contra o consumo da população. Queremos que os créditos cresçam num ritmo veloz, preservando os investimentos."

Para ele, é "precipitada" a crítica dos empresários sobre a política de juros adotada pelo governo. "A orientação do presidente Lula é de bater duro na inflação. Vamos preservar os instrumentos de crescimento da economia, mas não vamos dar moleza para a inflação."

"Não tem mais o que cortar dos gastos do governo", diz Lula

Em entrevista em Lisboa ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que vai "fazer o que for necessário para evitar que a inflação volte no Brasil", mas afirmou que "não tem mais o que cortar dos gastos do governo".

O presidente culpou o cenário internacional e disse que o Brasil é um dos países menos afetados pela alta mundial na inflação. Uma das suas principais medidas será aumentar a produção agrícola, para conter a subida do preço dos alimentos.

A decisão de descartar corte de despesas no governo é controversa, uma vez que os gastos públicos ajudam a impulsionar a inflação, na avaliação de economistas.

Juíza suspende decisão contra Matlin Patterson

O fundo americano Matlin Patterson, dono da VarigLog, conseguiu anteontem a suspensão da decisão da juíza Tatiana Magosso, da 36ª Vara Cível, que permitia a um dos sócios afastados da empresa -Marco Antonio Audi- protestar contra a venda de bens da companhia.

O Matlin apresentou à juíza documentos que comprovam a exclusão de Audi da VarigLog por decisão judicial. O advogado do empresário, Alexandre Thiollier, defende que o afastamento ainda não foi julgado em todas as instâncias do Judiciário.

Estado de S. Paulo

Projeto que cria blindagem para advogados deve sofrer vetos de Lula

O projeto de lei que prevê a inviolabilidade dos escritórios de advocacia deve sofrer vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em conversa ontem com jornalistas, Lula disse que precisa analisar a proposta aprovada pelo Senado, mas adiantou que sua posição é de que ninguém está acima da lei. "A lei vale para todos. Se vale para o presidente da República e vale para um jornalista, ela tem de valer para a OAB também", afirmou.

Ele fez a ressalva de que ainda não conhece o texto que os senadores aprovaram. Na entrevista, explicou o processo desde a entrada do projeto no Palácio do Planalto até sua decisão de vetar ou sancionar o projeto. Ele tem até o dia 12 de agosto para decidir.

"Quando chega à Casa Civil, eles me comunicam que o projeto foi aprovado e colocam na minha mesa", disse. "Cada ministro envolvido naquele projeto tem de dar um parecer e, em função dos pareceres, eu posso aprovar, posso sancionar, posso chamar outros ministros para darem sua opinião."

Múcio defende lei para punir quem faz escuta clandestina

O ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, afirmou ontem que que o governo tem enfrentado problemas com escutas clandestinas e defendeu a votação em caráter de urgência de projeto de lei que estabeleça punição para os responsáveis por esse tipo de ação.

"Tenho a impressão de que meu telefone é uma rádio comunitária", comparou Múcio, explicando que sabe que outras pessoas podem esta ouvindo suas conversas. "É melhor pensar assim, tomar as precauções e exceder na confiança. Hoje existe o grampo oficial, que é requerido pela Justiça, e o grampo clandestino."

Para analistas, ''família forense'' está em conflito

A divulgação da lista dos candidatos com "ficha suja", a prisão dos investigados na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, e o projeto de lei que impede apreensões em escritórios de advocacia são três capítulos recentes da história política brasileira que ressaltam as divergências entre a magistratura e a advocacia, dizem analistas. Advogados e juízes consultados pelo Estado acreditam que a relevância dos temas levam à conclusão de que a "família forense" está em conflito.

Dinheiro da propina é do Opportunity, diz lobista

O dinheiro apreendido no apartamento do lobista Hugo Sérgio Chicaroni, que seria utilizado para subornar um delegado da Polícia Federal, é do Grupo Opportunity. A afirmação é do próprio Chicaroni, em depoimento à PF. A confissão serviu de base para a denúncia feita pelo Ministério Público Federal, assinada pelo procurador Rodrigo de Grandis. Os R$ 865 mil foram levados à casa do acusado por "algumas pessoas ligadas ao Grupo Opportunity" e "deveriam ser entregues ao delegado Vitor Hugo (Rodrigues Alves Ferreira)". Havia suspeita de que o dinheiro tivesse como origem o investidor Naji Nahas.

Chicaroni disse também à PF que "quem coordenou a entrega dos valores foi uma pessoa de nome Humberto (José da Rocha Braz), executivo do Banco Opportunity". Os emissários que levaram o dinheiro ao apartamento no bairro de Moema, na capital, precisaram fazer várias viagens para entregar todo o dinheiro que teria como destino o delegado Vitor Hugo. O objetivo era evitar que o banqueiro Daniel Dantas, sua irmã Verônica e sua mulher, Maria Alice, fossem incluídos nas investigações da Operação Satiagraha. Dantas é acusado de desvio de verbas públicas e crimes financeiros.

Acusados de suborno têm habeas corpus negados

Os dois únicos acusados na Operação Satiagraha que ainda permanecem presos, Humberto José da Rocha Braz e Hugo Sérgio Chicaroni, tiveram seus pedidos de liberdade negados ontem. Ambos são acusados de tentar subornar um delegado da Polícia Federal com US$ 1 milhão para que os nomes do banqueiro Daniel Dantas e de familiares fossem deixados de fora das investigações.

Braz sofreu sua terceira derrota no âmbito judicial. O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou habeas corpus a ele alegando que o Tribunal Regional Federal de São Paulo ainda não se pronunciou sobre o mérito do pedido de libertação - somente a liminar foi negada no início da semana. Os advogados de Braz devem recorrer ao STF.

Naji Nahas deve ser denunciado por evasão

Deve ainda demorar dois dois meses, mas o Ministério Público Federal quer denunciar o investidor Naji Nahas sob as acusações de evasão de divisas e operação de instituição financeira sem autorização do Banco Central. Os procuradores e delegados estão analisando documentos para demonstrar a existência de crimes antecedentes - desvio de recursos, sonegação e corrupção - a fim de provar a existência de lavagem de dinheiro. Outra é concentrar as investigações em dois inquéritos: um para a organização criminosa supostamente chefiada por Daniel Dantas e o outro para o grupo que teria Nahas como figura principal.

Apesar do indiciamento de Dantas e de outros 12 acusados feito pelo delegado Protógenes Queiroz por gestão fraudulenta e formação de quadrilha, o procurador Rodrigo de Grandis afirmou ontem que não deve denunciar imediatamente o banqueiro. Grandis quer esperar a análise do material apreendido pela Operação Satiagraha, que provocou a prisão de Dantas, Nahas e do ex-prefeito Celso Pitta - soltos por decisão da Justiça.

Ministério Público quer ouvir Protógenes

O delegado Protógenes Queiroz deve ser chamado para depor no procedimento apuratório do Ministério Público Federal sobre possível sabotagem às investigações que resultaram na Operação Satiagraha. O procurador Roberto Antônio Dassié Diana afirmou ontem que o delegado, autor da representação que motivou a abertura da apuração, será ouvido após o Ministério Público obter as informações requisitadas à Polícia Federal sobre o caso.

Delegados cobram empenho de Lula

No rastro da crise institucional que a Operação Satiagraha desencadeou, os delegados da Polícia Federal em São Paulo divulgaram ontem manifesto cobrando empenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na adoção de "garantias constitucionais de independência da investigação criminal e do inquérito policial".

Segundo os delegados, a PF "somente continuará o enérgico combate ao crime organizado com a atuação do Congresso e do presidente da República no sentido de estabelecerem a sua autonomia administrativa e financeira e a proteção legal do Estado aos policiais federais".

Greenhalgh terá acesso aos autos, decide STF

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, concedeu liminar para que o ex-deputado petista Luiz Eduardo Greenhalgh tenha acesso aos autos do inquérito da Operação Satiagraha.

Citado em grampos telefônicos e alvo de um pedido de prisão negado pela Justiça, ele alegava estar sob investigação e não ter tido direito de conhecer detalhes da operação. De acordo com a Polícia Federal, Greenhalgh teria sido contratado pelo sócio-fundador do Grupo Opportunity, Daniel Dantas, para fazer lobby no governo para viabilizar a compra da Brasil Telecom pela Oi. No relatório final da investigação, Greenhalgh é apontado como "integrante de escalão especial" do esquema.

TCU rejeita contas de quase 5 mil servidores

Um total de 4.882 servidores públicos teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), segundo relatório do órgão divulgado anteontem. O número de processos é ainda maior, já que há servidores que respondem por mais de uma irregularidade.

A lista de nomes apurada pelo TCU será levada à Justiça Eleitoral, que tornará os servidores inelegíveis caso se candidatem nas próximas eleições. Além disso, o TCU pode afastá-los do cargo e proibi-los de tomar posse após concurso público. Neste caso, eles são considerados "inabilitados".

Alckmin contrata cabo eleitoral para atuar em reduto do PT

Para disputar os votos da adversária Marta Suplicy nos redutos em que o PT é mais forte na capital, a campanha do candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, Geraldo Alckmin, vai contratar cabos eleitorais para fazer um trabalho de convencimento do eleitorado de casa em casa. O tamanho desse exército está em segredo, mas a área de atuação já foi definida: zonas leste e sul, onde os tucanos historicamente perdem nas urnas para os petistas.

A "militância", que receberá salário - provavelmente um salário mínimo mais ajuda de custo -, estará nas ruas a partir de meados de agosto, quando começa o programa eleitoral. "É quando a maioria da população começa a se interessar pela eleição, a prestar atenção nos candidatos", diz o coordenador-geral da campanha tucana, deputado Edson Aparecido.

Juiz cassa candidato processado

Dizendo-se um "seguidor da linha de raciocínio do ministro Ayres Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)", o juiz Luiz Fernando Boller, titular da 33ª Zona Eleitoral de Tubarão (SC), cassou a candidatura à prefeitura da cidade de Genésio Goulart (PMDB) por sua vida pregressa. Goulart tem uma longa lista de processos por improbidade administrativa. O juiz, em decisão inédita, afastou o candidato "até que ele detenha condições de apresentar ficha limpa".

Goulart já foi vereador de Tubarão, prefeito da cidade (1997-2000) e estava no segundo mandato como deputado estadual. Desde então, acumulou 18 processos - a maioria por improbidade administrativa. Ao todo são duas ações populares, duas ações penais, quatro inquéritos, nove ações civis públicas e uma ação de execução.

Brasil rompe com parceiros na OMC

Depois de sete anos de negociações, a Organização Mundial do Comércio (OMC) chegou a um pacote parcial sobre a liberalização de tarifas e regras que poderão ditar o comércio nos próximos dez anos. O pacote, que teve o Brasil como o primeiro adepto, salva por enquanto a Rodada Doha de um fracasso. Mas ainda não foi aceito por todos. Índia, África do Sul e a Argentina deixaram claro que não vão se somar ao consenso. O Itamaraty, com sua decisão, rompeu com alguns de seus principais aliados nos últimos anos nas negociações.

O chanceler Celso Amorim explicou, após o encontro, que falou por telefone com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e recebeu o mandato de fazer concessões para permitir um acordo. Isso com a condição de que os países ricos também fizessem concessões. Na avaliação do Itamaraty, os sinais dos países ricos foram suficientes para que o Brasil pudesse aderir. Para Argentina e Índia, o que Europa e Estados Unidos ofereciam era insuficiente.

MST invade fazenda de Dantas no Pará

A Fazenda Maria Bonita, localizada em Eldorado dos Carajás, no sul do Pará, foi invadida ontem por mil agricultores ligados ao Movimento dos Sem-Terra (MST). A propriedade pertence ao grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, preso na Operação Satiagraha da Polícia Federal.

O grupo do banqueiro comprou a fazenda do pecuarista paraense Benedito Mutran Filho, que vendeu a ele também as fazendas Cedro e Espírito Santo. As três áreas têm mais de 100 mil cabeças de gado.

Segundo o coordenador estadual do MST, Charles Trocate, a invasão foi um "protesto contra a corrupção do grupo desse banqueiro na região". A Polícia Militar foi chamada por um gerente da fazenda, mas disse que só por intermédio de ação de reintegração de posse poderia retirar os invasores.

MP fecha o ''setor jurídico'' do PCC

O Ministério Público Estadual (MPE) desarticulou ontem o "departamento jurídico" do Primeiro Comando da Capital (PCC). Foram presas seis pessoas, incluindo as advogadas Alessandra Moller e Patrícia Galindo de Godoy, apontadas como assessoras diretas da cúpula da facção. As duas agiam a mando de Orlando Mota Júnior, o Macarrão, que exerce o papel de "diretor jurídico" da organização criminosa, apesar de estar preso na Penitenciária de Presidente Venceslau 2, no interior paulista.

A Operação Prima Donna foi desencadeada após quase seis meses de investigações dos núcleos regionais do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) em São Paulo, São José dos Campos e Presidente Prudente. Em janeiro, promotores do Vale do Paraíba tiveram acesso a um comunicado - o chamado "salve" - em que a liderança dava as diretrizes para uma ampla reestruturação da facção. O objetivo era aprimorar o recrutamento de pessoas, que havia sido descentralizado com a ida de Marco Camacho, o Marcola, líder máximo da organização, para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

Após a greve, serviços dos Correios vão aumentar 7,9%

Após um período de 21 dias de greve dos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), os serviços postais dos Correios terão aumento médio de 7,9%. Segundo o Ministério das Comunicações, ainda não está decidido quando o reajuste entrará em vigor. Para que isso ocorra, é necessária a publicação de uma portaria do ministério. O assunto será tratado pelo ministro Hélio Costa a partir da próxima segunda-feira.

Os porcentuais foram calculados pela ECT no início do ano, com base nos custos operacionais da empresa, e submetidos ao Ministério da Fazenda, que autorizou o reajuste. O maior índice de aumento, de 17,6%, será para a carta internacional, com destino à Europa. De acordo com a empresa, a carta nacional simples terá reajuste médio de 8,5%. O valor da carta de até 20 gramas passará dos atuais R$ 0,60 para R$ 0,65. A carta comercial terá aumento médio de 10,7% e, na faixa de peso de até 20 gramas, subirá de R$ 0,90 para R$ 1,00.

O Globo

No curral, e com ficha suja

Apontado como o único candidato a vereador da Rocinha, Luiz Cláudio de Oliveira (PSDC), o Claudinho da Academia, poderá ter sua candidatura impugnada.

Antes mesmo de a investigação sobre a formação de um curral eleitoral sob o domínio do tráfico de drogas na Rocinha chegar à Polícia Federal, Claudinho foi intimado a responder, à Justiça Eleitoral, por 22 anotações penais – 14 delas em tramitação.

Crivella lança suspeita sobre ata do tráfico

O candidato à prefeitura do Rio pelo PRB, senador Marcelo Crivella, levantou suspeitas ontem sobre o documento encontrado, na quinta-feira, na casa do chefe do tráfico de drogas na Rocinha, Antônio Bonfim Lopes, o Nem. Crivella sugeriu que a ata de reunião do traficante, no qual era exigido “todo o empenho para o candidato” da comunidade, pudesse ser algum tipo de armação política. Segundo denúncias, Nem apoia o candidato à Câmara dos Vereadores Claudinho da Academia, presidente da associação dos moradores locais e filiado ao PSDC, partido coligado ao PRB.

Kassab usa lista da AMB para atacar Marta

A campanha do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), candidato à reeleição, está distribuindo panfletos pela cidade com o título “Sujou!”, com críticas à adversária Marta Suplicy, do PT. A candidata lidera todas as pesquisas de intenção de votos. O panfleto, cujo slogan é “Marta nunca mais!!!”, usa com grande destaque a informação do site da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) de que a petista responde a processo por improbidade administrativa.