CPI Carcerária só indiciará casos "emblemáticos"

Parlamentares da CPI do Sistema Carcerário adiaram para amanhã (25), às 14h, a votação do relatório final da comissão. Na tarde de hoje, o relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), fez apenas a leitura do texto final.

Para atender a “ponderações” de colegas, o relator afirma que pedirá indiciamento de autoridades envolvidas apenas em casos “emblemáticos” de crimes de omissão, maus-tratos e abandono da população carcerária. Entre os nomes que devem ser citados por ele, está o da juíza Clarice Maria de Andrade, que determinou a prisão de uma jovem numa cela com 20 homens em Abaetetuba (PA).

A CPI deverá também entrar com representações no Conselho Nacional do Ministério Público, para que sejam apuradas as responsabilidades dos promotores, e no Conselho Nacional de Justiça, para que seja avaliada a conduta dos juízes das varas de execução penal. “Cabe ao Estado decidir que penas serão imputadas”, defende o presidente da CPI, deputado Neucimar Fraga (PR-ES).

O relatório também sugere a criação do Estatuto Penitenciário, em que serão descritas as normas para administrar presídios. “Iremos apresentar leis para que normas e procedimentos não sejam frutos da cabeça dos diretores penitenciários, e sim normas de Estado”, explicou Fraga.

Pressão

Segundo Fraga, a substituição do relatório final, que sinalizava para a apresentação de mais de 40 indiciamentos, por um texto mais flexível é resultado de acordo e não de pressões políticas.

“Não houve nenhuma pressão política para que não houvesse indiciamentos. Houve um consenso em torno do texto final. Nesse consenso, tentamos buscar a Justiça para encontrar uma resposta para um sistema prisional que é falido”, declarou.

Segundo o relator, foram aceitas considerações de diversos parlamentares. Entre elas, a do deputado tucano Carlos Sampaio (SP), que ponderou a respeito do indiciamento de secretários de Estado que estão há pouco tempo no cargo. “Muitos foram os governos que avançaram sobre o assunto. Não seria justo indiciar um secretário que assumiu o cargo há seis meses”, justificou Sampaio.

Caótico

A CPI do Sistema Carcerário, composta por 22 deputados, iniciou seus trabalhos no dia 22 de agosto de 2007. Nesses dez meses, 18 estados e mais de 60 unidades carcerárias, além de cadeias públicas, foram visitados.

Atualmente, o Estado gasta cerca de R$ 1,6 mil com cada preso. Os presídios brasileiros abrigam cerca de 440 mil presos, sendo a capacidade carcerária do país de 220 mil. “O sistema carcerário é um inferno. A culpa é do Estado, que não cumpre com seu papel, e da sociedade, que é omissa”, disse Dutra.

No ranking de piores presídios, encabeçam a lista o Presídio Central de Porto Alegre, a Colônia Penal Agrícola do Mato Grosso do Sul, o Presídio Aníbal Bruno, de Recife, e o Presídio Paulo Sarasate, do Ceará. “É um sistema falido, caótico e que não cumpre com suas funções”, diz Fraga. (Renata Camargo)