Folha: para PF, Casa Civil elaborou dossiê
Congresso em Foco
15/4/2008 | Atualizado às 10:36
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A equipe do delegado da Polícia Federal Sérgio Menezes tem elementos para classificar como dossiê a base de dados montada no Palácio do Planalto com gastos sigilosos do governo Fernando Henrique. É o que revela reportagem publicada hoje (15) pela Folha de S. Paulo.
Segundo a Folha, o delegado avaliou que a Casa Civil não adotou um padrão técnico para o levantamento das despesas tucanas, nem respeitou “previsões técnicas relacionadas aos trâmites dos documentos”.
De acordo com a reportagem de Andréa Michael, o delegado disse a interlocutores que o levantamento feito pela equipe de Dilma constitui um dossiê porque não seguiu o "trilho normativo" previsto no Decreto 4.553/2002, que trata da "salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da administração pública".
O decreto prevê, entre outras coisas, a criação de uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos. Esse colegiado teria de analisar periodicamente a documentação secreta produzida na repartição, determinar o destino de tais papéis e autorizar o acesso aos documentos reservados.
Ainda segundo a Folha, o decreto também sugere o uso de senhas e de criptografia nos sistemas informatizados nos quais estão arquivados dados considerados sigilosos. Para a PF, no entanto, essas normas não foram seguidas.
O artigo 37 do decreto prevê punições administrativas, civis e penais para quem divulgar os dados sigilosos. Procurada pela Folha, a Casa Civil não retornou os recados deixados pela reportagem.
A PF deve concluir hoje a perícia feita nos sete computadores apreendidos no Planalto. Os investigadores querem saber, sobretudo, quem acessou os dados do dossiê e quem o elaborou. A investigação, iniciada semana passada, deve ser concluída em menos de um mês. (Edson Sardinha)
Segundo a Folha, o delegado avaliou que a Casa Civil não adotou um padrão técnico para o levantamento das despesas tucanas, nem respeitou “previsões técnicas relacionadas aos trâmites dos documentos”.
De acordo com a reportagem de Andréa Michael, o delegado disse a interlocutores que o levantamento feito pela equipe de Dilma constitui um dossiê porque não seguiu o "trilho normativo" previsto no Decreto 4.553/2002, que trata da "salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da administração pública".
O decreto prevê, entre outras coisas, a criação de uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos. Esse colegiado teria de analisar periodicamente a documentação secreta produzida na repartição, determinar o destino de tais papéis e autorizar o acesso aos documentos reservados.
Ainda segundo a Folha, o decreto também sugere o uso de senhas e de criptografia nos sistemas informatizados nos quais estão arquivados dados considerados sigilosos. Para a PF, no entanto, essas normas não foram seguidas.
O artigo 37 do decreto prevê punições administrativas, civis e penais para quem divulgar os dados sigilosos. Procurada pela Folha, a Casa Civil não retornou os recados deixados pela reportagem.
A PF deve concluir hoje a perícia feita nos sete computadores apreendidos no Planalto. Os investigadores querem saber, sobretudo, quem acessou os dados do dossiê e quem o elaborou. A investigação, iniciada semana passada, deve ser concluída em menos de um mês. (Edson Sardinha)
