Oposição descarta análise da Emenda 29 nesta semana

Rodolfo Torres

Dois dos principais líderes oposicionistas na Câmara dizem ser bastante remotas as probabilidades de a Casa analisar ainda esta semana a proposta que regulamenta a Emenda 29, também conhecida como “Emenda da Saúde”. A medida estabelece percentuais mínimos de investimento na saúde nos níveis federal, estadual e municipal.

O motivo para a matéria não entrar em discussão é a quantidade de medidas provisórias (MP) e projetos de lei (PL) que trancam a pauta de votações: seis MPs e dois PLs terão que ser apreciados pelos deputados antes de serem definidas quais serão as outras matérias que terão prioridade na Casa.

De acordo com o líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS), “as chances de análise da emenda 29 nesta semana são baixas”. O parlamentar ressaltou ser favorável à medida. “Aprovar a Emenda 29 é garantir mais R$ 10 bilhões por ano para a saúde”, disse ele ao Congresso em Foco.

A emenda, promulgada em 2000, obriga o governo federal a investir 10% do que arrecada em saúde. Os estados ficam obrigados a investir 12% da arrecadação, e os municípios terão que aplicar 15% de suas receitas na área.

Outro parlamentar que considera “improvável” a apreciação da Emenda 29 nos próximos dias é o líder do PSDB, Antônio Carlos Pannuzio (SP). O tucano ressaltou que o governo não quer votar esta matéria no momento e que a articulação política do governo foi “maliciosa” ao propor que a Emenda 29 fosse colocada em pauta justamente quando a Câmara está abarrotada de MPs.

Missão

Apesar disso, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), marcou a tradicional reunião de líderes partidários para hoje com uma missão: encontrar um caminho para que as MPs sejam apreciadas o quanto antes, liberando a pauta para a votação da Emenda 29. A intenção é votar proposta na quarta-feira (24).

Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), essa não é uma missão impossível. “A grande parte das medidas provisórias não causa controvérsia. Se houver boa vontade e diálogo, é possível. Esse é o compromisso do governo”, disse.

No entanto, duas MPs prometem causar bastante discussão. Uma delas é 387, que estabelece critérios para a aplicação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na execução de obras e projetos de infra-estrutura social. Ainda há medida provisória 389, que cria 300 cargos na área de infra-estrutura.

Gastos em saúde

Um dos problemas apontados para a aplicação das despesas em saúde é a indefinição histórica do que vem a ser gasto no setor. Isso permite que as administrações apliquem recursos em outras áreas, mesmo justificando algumas despesas como se fossem para a saúde.

Para evitar este problema, a Emenda 29 restringe as 11 áreas que podem receber os recursos “carimbados”. São elas: vigilância em saúde; atenção à saúde em todos os níveis; capacitação do pessoal do Sistema Único de Saúde (SUS); desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade promovidos por instituições do SUS; produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços do SUS; ações de saneamento básico próprio do nível domiciliar ou de pequenas comunidades; ações de manejo ambiental vinculadas diretamente ao controle de vetores de doenças; gestão do sistema público de saúde e operação das unidades prestadoras de serviços públicos de saúde; investimentos na rede física do SUS; ações de apoio administrativo realizadas pelas instituições públicas do SUS e imprescindíveis à execução das ações e serviços públicos de saúde; e remuneração de pessoal ativo em exercício na área de saúde.

Para o deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), um dos integrantes da Frente Parlamentar da Saúde, a Emenda 29 “é a grande salvação” para o setor. Ele avalia que, apesar de já estar em vigor, a emenda é cumprida por apenas sete das 27 unidades da federação. “Vinte não aplicam porque embutem várias atividades que têm impacto na saúde, mas não são de saúde”, ressalta.