Tião Viana: votação da CPMF pode atrasar recesso

O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), admitiu hoje, em entrevista à Agência Senado, a possibilidade de a demora na discussão sobre a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) cancelar o recesso parlamentar de dezembro, caso a oposição faça “manobras protelatórias reiteradas”.

O senador prometeu ficar atento a todas as “saídas regimentais” para que a matéria seja votada o mais rapidamente possível. Para que não seja interrompida, a CPMF precisa ser votada no Senado até 31 de dezembro. Caso o prazo não seja cumprido, o imposto só pode voltar a valer em abril.

“Se houver um entendimento político elevado, à altura do que o Brasil vai exigir de uma matéria legislativa desta natureza, ela poderá ser decidida até o final do recesso, respeitando as convicções e as ponderações ideológicas que devem nortear uma decisão como essa, que envolve aspectos tributários, responsabilidade social e política de governo”, disse Tião Viana.

O petista também negou que esteja havendo um atraso intencional dos processos de quebra de decoro contra o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para priorizar a votação da CPMF. “Eu nem acredito que possa ter havido tal comentário. Nós recebemos a última representação quinta-feira (18) e a reunião de decisão da Mesa já ocorrerá amanhã (23). Nunca houve qualquer representação num tempo tão curto para se dar provimento e se decidir. Então é descabida a argumentação”, disse.

Na quinta-feira (25), os senadores receberão a visita do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tentar chegar a um entendimento sobre possíveis mudanças na CPMF. Dentre as propostas alternativas apresentadas na semana passada, está a que isenta do tributo os contribuintes que recebem até R$ 1,7 mil e possuem apenas uma conta bancária.

Tramitação

O prazo para votar a CPMF está apertado e não é favorável ao governo. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), relatora da matéria, tem até o dia 30 para apresentar seu parecer. Depois disso, a Comissão de Constituição e Justiça terá cerca de 15 dias para apreciar o relatório e enviá-lo ao plenário, para que então seja aberto o prazo para emendas.

Se forem feitas alterações no texto aprovado pela CCJ, o projeto volta para a comissão, que terá prazo de 30 dias para deliberar sobre as mudanças. Tendo em vista que o recesso parlamentar está marcado para o dia 20 de dezembro - a não ser que ele seja adiado ou cancelado -, dificilmente a proposta de prorrogação da CPMF será votada neste ano caso a oposição opte por adotar medidas protelatórias.

O governo, no entanto, ainda vislumbra a possibilidade de ter a matéria aprovada em segundo turno até 20 de dezembro, conforme destacou o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), a partir de acordos com a oposição. (Soraia Costa)

Matéria atualizada às 11h53.