Deputados rejeitam adiamento da votação do Pronasci

A Câmara dos Deputados encerrou agora há pouco a votação nominal do requerimento do PSDB que adia a votação, por uma sessão, da Medida Provisória número 384/07, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O requerimento foi rejeitado por ampla maioria (259 votos a favor, três contra e uma abstenção). O Pronasci prevê a implementação de programas sociais de prevenção e controle da criminalidade, em conjunto com estados e municípios.

Os principais partidos oposicionistas, PSDB, DEM e PPS, continuam a promover obstrução de pauta para atrasar os trabalhos em plenário. Duas votações são consideradas prioridades para o governo. Por ordem de importância, a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), e a da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que dá ao governo mais liberdade na distribuição de verbas do Orçamento entre os programas que julgar prioritários.

Ao falar sobre a MP 384/07, o deputado João Oliveira (DEM-TO) foi contundente. “O Pronasci é mais uma bolsa do governo, agora incentivando os marginais a serem mais perigosos. Assim, não ajudamos a tirar os jovens da marginalidade”, criticou.

Já o deputado Vicentinho (PT-SP) defendeu a urgência da aprovação matéria: "Trata-se de um programa de indiscutível importância social, porque promove os direitos humanos, a criação e o fortalecimento das redes comunitárias".

Neste momento, os deputados discutem o encaminhamento da votação da MP 384/07. (Fábio Góis)