Oposição continua a criticar CPMF na CCJ
Congresso em Foco
15/8/2007 15:01
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Prestes a começar a votação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), as discussões continuam na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Até o início da tarde de hoje (15) o DEM continua implacável contra o governo e a prorrogação do tributo. Já o PSDB, que criou a contribuição em seu governo, é favorável à diminuição gradual da alíquota até sua extinção.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) afirmou que, quando a CPMF foi criada, havia argumentos favoráveis, mas que, ao longo do tempo, foram destruídos. "A questão hoje são as pessoas, pois as empresas repassam o tributo no valor de seus produtos", enfatizou. Quanto à questão da divisão da alíquota com estados e municípios, o deputado afirmou que não poderia ser a favor. “Seria compactuar com esse imposto".
"A posição do PSDB é clara. Fomos autores dessa proposta, mas é preciso criar caminhos para a redução gradual e contínua da alíquota até a eliminação do tributo", afirmou o tucano Bruno Araújo (PE). O deputado também voltou a insistir na votação em separado da CPMF e da Desvinculação de Receitas da União, assunto que já foi resolvido ontem (14), quando o requerimento que solicitava a separação das matérias foi rejeitado.
O deputado Carlos Brandão (PSDB-MA) disse que vai votar a favor da admissibilidade da matéria "para não quebrar essa cadeia [de tributos] de forma brusca e continuar atendendo aos programas na área de saúde do governo".
Para o deputado Fernando Coruja (PPS-SC), "a Constituição foi atacada”. “Não se pode permitir que uma contribuição se torne um imposto." Além disso, de acordo com o deputado, por não ser compartilhada com estados e municípios, fere os princípios de constitucionalidade. Com relação a manifestação favorável à CPMF pelo Superior Tribunal Federal (STF), Coruja questionou por quanto tempo se poderia continuar prorrogando a contribuição. "É preciso por limite nesses tributos do governo. Porque assim não tem saúde, mas tem trem da alegria. Eu reforço a minha tese: o Congresso Nacional precisa segurar o poder do rei". (Ana Paula Siqueira)
