Aprovados aumento do FPM e PEC dos Apátridas

A Câmara aprovou, final da tarde de hoje (14), emenda constitucional que permite e filhos de brasileiros nascidos no exterior terem direito à cidadania brasileira. A votação foi em segundo turno, assim como a que aprovou o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A PEC 272/2000, conhecida como a PEC dos Apátridas, tem origem no Senado e permite o registro de filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira em repartições consularares do Brasil no exterior. Com isso, os nascidos no exterior passam a ter a possibidade de conseguir seus registros como brasileiros sem precisar vir ao país. A PEC foi comemorada pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). “É uma grande conquista de brasileiros nascidos no exterior”, disse ele.

De acordo com o petista, mais de 200 mil pessoas serão beneficiadas. “Terão o direito que não tinham de ser registrarem como brasileiros nas embaixadas ou consulados brasileiros”, disse Chinaglia. “Cria condições para nenhum brasileiro passar por esse sofrimento anos a fio, na dependência de uma emenda constitucional”, continuou.

FPM

Com 389 votos, o Plenário aprovou o aumento do índice do FPM de 22,5% para 23,5% sobre parte dos tributos da União. Isso significa um reforço no caixa das prefeituras de cerca de R$ 1,5 bilhão.

Mesmo com o consenso da matéria, os deputados fizeram questão de discursarem a favor do reajuste do FPM, na tentativa de pegar carona na popularidade do tema. Ao final da votação, houve uma salva de palmas no plenário da Câmara. (Eduardo Militão)

Atualizada às 18h23