PEC dos apátridas é aprovada na Câmara
Congresso em Foco
14/8/2007 | Atualizado às 17:48
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A Câmara aprovou agora, em segundo turno, por 377 votos a 1, a Proposta de Emenda à Constituição n° 272/00, conhecida como PEC dos apátridas.
A proposta é do Senado e permite o registro de filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira em repartições consularares do Brasil no exterior. Com isso, os nascidos no exterior passam a ter a possibidade de conseguir seus registros como brasileiros sem precisar vir ao país. (Soraia Costa)
