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Manchetes dos jornais de hoje - 14ago07

Congresso em Foco

14/8/2007 | Atualizado às 8:50

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Jornal do Brasil

CPMF: governo bloqueia divisão de 38 bi
"O governo fez uma ofensiva para barrar o movimento dos governadores do PSDB no sentido de garantir, nas discussões que começam a ganhar corpo no Congresso, a partilha dos R$ 38 bilhões arrecadas pela Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Aliado do Planalto e dono da relatoria do caso, o PMDB exigiu mais cargos e verbas para impedir a divisão. Como sinal de um acordo já selado para a primeira votação, hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, o partido deve abrir mão da relatoria no processo em nome de um parlamentar do PT. Com isso, derrubaria o plano da oposição, mas no Senado a maioria não é tão folgada".

Ministro irrita-se e enquadra a Anac
“O ministro da Defesa, Nelson Jobim, está irritado com a Anac. À saída de uma reunião com representantes de empresas aéreas, soube que o presidente da agência, Milton Zuanazzi, discorda da ampliação do espaço entre as poltronas dos aviões, atribuindo a insatisfação a 5% dos passageiros. 'Não sei o que ele disse e não me importa. O que importa é que todos, altos e baixos, estão se queixando', disparou Jobim. A Justiça Federal obrigou a Anac a dar apoio material aos prejudicados. A pressão política contra agências reguladoras pode levar ao afastamento de investidores, advertem especialistas".
 
Mesa abre 3º processo contra Renan
"O senador Álvaro Dias, que presidirá a sessão de amanhã, dá como certa a abertura de novo processo contra o presidente da Casa, Renan Calheiros. A acusação, agora, é o uso de laranjas na compra de empresas de comunicação. O usineiro João Lyra confirmou ter sido sócio de Renan, porém, não tem nenhum documento".

Ex-deputado é preso pela PF
"Acusado de integrar a máfia dos sanguessugas, o ex-deputado Lino Rossi foi preso em Brasília pela PF. Está indiciado por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha".

Reação externa não ajuda Bovespa
“A intervenção dos Bancos Centrais de países europeus para conter a crise nas bolsas funcionou nos mercados da Ásia e da Europa. Mas a ajuda não deu resultado no Brasil, onde a Bovespa fechou com queda de 0,39%. O vencimento de títulos amanhã foi a razão apontada para a queda”.

Folha de S. Paulo

BCs injetam mais US$ 72 bi e os mercados têm trégua
"Após fortes perdas na quinta e na sexta-feira, as principais Bolsas tiveram um dia mais calmo ontem. Os bancos centrais dos EUA, da União Européia e do Japão voltaram a agir, colocando mais US$ 72 bilhões no mercado financeiro. As principais Bolsas européias, as mais afetadas pela turbulência da semana passada, tiveram altas expressivas”.

Lucro da Petrobras cai 19,8% no 1º semestre
"A Petrobras lucrou R$ 10,931 bilhões no primeiro semestre de 2007, resultado 19,8% menor do que o registrado no mesmo período de 2006. No segundo trimestre, o lucro da companhia ficou em R$ 6,8 bilhões, também com queda ante igual período de 2006 -de 2%".

Marta descarta disputar a prefeitura em 2008
"A pesquisa Datafolha publicada anteontem, com cenários sobre a sucessão municipal em São Paulo no próximo ano, anima a cúpula tucana a lançar o ex-governador Geraldo Alckmin em 2008, ainda que o governador José Serra adote o máximo de cautela para preservar a aliança com o DEM e o atual prefeito Gilberto Kassab. 'Os dados mostram sobretudo que os adversários nossos em São Paulo não estão com nada', disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que esteve ontem em Belo Horizonte em seminário com dirigentes tucanos. Na pesquisa, Alckmin aparece em uma das situações com 30% das intenções de voto, contra 24% da ex-prefeita paulistana Marta Suplicy (PT) e 10% de Kassab (DEM). Já a ministra do Turismo, Marta Suplicy, que governou a cidade de 2001 a 2004, descartou novamente a candidatura. 'Não pretendo voltar à prefeitura', disse ontem, em seminário na Assembléia Legislativa de São Paulo".

Câmara vai votar trem da alegria para servidores
"O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a Casa vai votar projeto de emenda à Constituição que pode se transformar em um enorme trem da alegria no serviço público, resultando, entre outras coisas, na efetivação de centenas de milhares de pessoas que nunca prestaram concurso. O projeto, de 1999, assinado pelo ex-deputado Celso Giglio (SP), dá estabilidade a cerca de 60 mil funcionários contratados sem concurso entre 1983 e 1988, quando a Constituição estabeleceu que o ingresso no serviço público 'depende de aprovação em concurso'".

STF confirma condenação de Maluf no caso da Paulipetro
"O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou condenação do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) que o obriga a ressarcir os cofres públicos do Estado de São Paulo por prejuízos causados pelo consórcio Paulipetro, que buscou petróleo e gás na bacia do rio Paraná, quando era governador (1979-1982), mas não encontrou. Essa foi a primeira vez que o STF manteve uma condenação dele".

Janio de Freitas: Contra a lei
"A Câmara deve iniciar hoje o debate sobre as agências reguladoras, como a Anac, a Agência Nacional de Aviação Civil que a crise aérea pôs sob bombardeio. Esse é um assunto de implicações graves, porque as agências estão regendo setores muito importantes, como a energia elétrica, as telecomunicações, a pesquisa e exploração de petróleo. O encaminhamento da discussão sobre as agências não está à altura do tema. Desde sua criação no governo Fernando Henrique Cardoso, o excesso de poder e de regalias dados às agências, além de outras características que só poderiam resultar mal, foram postos sob críticas. Logo confirmadas, por exemplo, no caso da Agência Nacional do Petróleo, uma capitania dada pelo então presidente ao seu genro David Zylberstein (mais tarde, ex-genro)".

Governo decide recadastrar rádios e TVs
"Uma semana depois de o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ter sido acusado de usar laranjas para ser proprietário de uma rádio, o Ministério das Comunicações decidiu fazer um recadastramento no setor. Todas as empresas que operam rádio e TV terão que enviar, em 60 dias, informações sobre composição do capital, quadro de diretores, procuradores com poder de gerência, endereço e nome fantasia".

Jornalista diz que vai entregar comprovantes
"A jornalista Mônica Veloso prometeu encaminhar hoje ao Conselho de Ética os comprovantes de depósitos de R$ 12 mil mensais que recebia de Renan Calheiros como pensão alimentícia informal. O dinheiro era entregue em espécie pelo lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior. A pedido da Polícia Federal, os relatores do processo contra Renan solicitaram à jornalista, no mês passado, as datas em que os pagamentos foram feitos, para cruzá-los com os saques na conta do presidente do Senado. Essa é uma das principais lacunas na investigação. O advogado da jornalista, Pedro Calmon, disse que demorou para colaborar com a investigações porque estava reunindo os papéis".

STF autoriza o acesso a dados sigilosos dos 40 denunciados
"O ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa autorizou o acesso de procuradores da República no Distrito Federal a documentos sigilosos do inquérito criminal do mensalão, para a preparação de ações de improbidade administrativa contra os 40 acusados. A decisão permite que o Ministério Público examine todos os dados obtidos com a quebra dos sigilos bancário, fiscal e de registros de ligações telefônicas. Já as transcrições de telefonemas só podem ser usadas em processos criminais".

Prorrogação da CPMF passa por 1º teste hoje na Câmara
"O governo federal espera dar hoje o primeiro passo para a prorrogação até 2011 da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), com a aprovação do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara".

Para presidente da Anac, só 5% criticam espaço em aviões
"Cinco dias após o ministro Nelson Jobim (Defesa) defender mudanças no espaço interno das aeronaves para garantir conforto aos passageiros, o presidente da Anac, Milton Zuanazzi, disse ontem que a medida irá beneficiar "apenas 5% dos brasileiros" que viajam de avião e que "atender a essa minoria" causará o aumento no preço das passagens aéreas".

O Estado de S. Paulo

Congresso vai votar leis que efetivam 260 mil servidores
"Um grande trem da alegria está pronto para ser votado na Câmara, na forma de emendas constitucionais que dão estabilidade a servidores atualmente passíveis de demissão e transformam em funcionários públicos trabalhadores temporários e que não prestaram concurso. Permite ainda que funcionários requisitados de Estados e de municípios sejam efetivados em suas funções. A estimativa é de que 60 mil servidores ganhem estabilidade e de que cerca de 200 mil temporários sejam beneficiados; quanto aos requisitados, não há cálculo preciso. O autor da emenda que beneficia os temporários, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), argumenta que não haverá aumento nos gastos porque esses trabalhadores já estão no cargo há mais de dez anos. Outra emenda entrou na pauta da Câmara duas vezes, entre julho e agosto, mas não chegou a ser votada. Ontem o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiu das prioridade à votação dos projetos. 'A Câmara tem de dar uma resposta (aos beneficiados pelos projetos), qualquer que seja ela'".

Senado abrirá um terceiro inquérito contra Renan
"A Mesa do Senado vai enviar ao Conselho de Ética pedido de abertura de novo processo contra Renan Calheiros. O motivo é a confirmação do empresário João Lyra de que o senador usava "laranjas" para esconder sociedade em empresas".

Brasil ataca o etanol americano na OMC
"Brasil e EUA fazem na próxima semana a primeira reunião sobre a queixa brasileira na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os subsídios agrícolas americanos. Algodão, açúcar, soja e outros produtos são alvo de disputa, mas um dos temas centrais será o programa de subsídios à produção de milho destinada ao etanol. Os EUA destinam ao etanol subsídios de até US$ 7,3 bilhões por ano".

Lucro da Petrobras cai para R$ 10,9 bi no semestre
"A Petrobras anunciou lucro líquido de R$ 10,931 bilhões no primeiro semestre de 2007, valor 20% inferior a igual período de 2006. O resultado sofreu forte influência do mau desempenho no primeiro trimestre, quando houve queda de 38,1% na comparação com o ano anterior - repactuação do plano Petros e valorização do real frente ao dólar são apontadas como principais causas".

O Globo


Câmara decide votar 'trem da alegria' para mais de 300 mil
"O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), levará à votação em plenário um projeto que pode se transformar num 'trem da alegria' para pelo menos 310 mil pessoas. A PEC 54, na contramão do que planeja o governo federal, concede estabilidade a 60 mil servidores federais não-concursados e a 230 mil trabalhadores temporários da União, dos estados e municípios; outros 20 mil funcionários públicos requisitados para o serviço federal podem ser efetivados no órgão de destino. Líderes de vários partidos estão pressionando pela votação, além dos próprios servidores. 'Eles estão nos corredores há três, quatro anos. É até desumano. A Câmara tem que dar uma resposta, qualquer que seja', disse Chinaglia. Ainda não há cálculo do impacto financeiro da medida, caso ela seja aprovada".

Empresas pedem a Jobim que abrande restrição a Congonhas
"As empresas aéreas apelaram ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, para que abrande as restrições ao uso do Aeroporto de Congonhas, em choque com as medidas anunciadas após o acidente com o Airbus da TAM. Um dos pedidos é a fixação de um intervalo de uma hora entre o desembarque e novo embarque para segundo trecho da viagem, que Jobim disse ver com desconfiança, pois poderia burlar a proibição de conexões. O presidente da Anac, Milton Zuanazzi, ironizou queixa do ministro, dizendo que apenas 5% dos passageiros reclamam da distância entre as poltronas. O presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi, disse não ter preconceito com a proposta de privatização dos aeroportos".

CPMF: acordo pode garantir a prorrogação
"O governo tentará aprovar hoje, na CCJ da Câmara, a prorrogação da CPMF até 2011. Governistas devem derrotar o relatório de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que prevê a divisão da CPMF com estados e municípios. A cúpula do PSDB ameaça votar pelo fim da taxa caso a alíquota não seja reduzida".
 
Petrobras lucra menos do que vale
"Acostumada a recordes sucessivos de lucros, a Petrobras registrou no primeiro semestre um ganho de R$ 10,931 bilhões, um pouco inferior aos R$ 10,937 bilhões da Vale do Rio Doce. O lucro foi 20% menor do que no mesmo período de 2006, por causa do efeito câmbio (dólar fraco) e da queda nos preços do petróleo".

Correio Braziliense

Crise leva brasileiros a investir na poupança
"Somente nos sete primeiros dias de agosto, cadernetas receberam R$ 3,7 bilhões. O valor supera em R$ 200 milhões todo o saldo positivo da aplicação em julho. Movimento é liderado, em parte, por investidores assustados com o efeito da bolha imobiliária americana nas bolsas do mundo inteiro".

Trem da alegria para pessoal sem concurso
"O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, vai pôr em votação um projeto que tramita há oito anos na Casa e pode garantir estabilidade a servidores admitidos sem concurso. Se aprovada, a proposta beneficiará pelo menos 300 mil pessoas no serviço público, incluindo também temporários e requisitados".

Na cadeia
"Lino Rossi, ex-deputado federal acusado de ter sido o operador da máfia dos sanguessugas, é preso pela PF em Brasília".

Aposta na CPMF
"Governo promete dividir PIS e Cofins com estados e municípios se o congresso prorrogar contribuição".

Para promotor, pane no avião e pista causaram tragédia da TAM
"Mário Sarrubbo, promotor designado para investigar o acidente do vôo 3054, disse ao Correio que defeito mecânico é a hipótese mais provável para explicar a tragédia. Segundo ele, a pista de Congonhas também pode ser apontada como uma das causas. Pilotos da TAM ouvidos ontem pela polícia descreveram a área de pouso como um 'sabonete'”.

Relatora pede saída de Renan
"Marisa Serrano, que integra a comissão de três senadores encarregada de relatar denúncia, afirma que presidente do Senado vem ameaçando colegas e inibindo o andamento dos trabalhos na Casa".

Ação contra foro privilegiado
"Procurador-geral de Justiça de Minas pede ao chefe do Ministério Público Federal que apresente Adin para suspender lei, aprovada por deputados mineiros, restringindo os trabalhos investigativos".

Valor Econômico

Grande empresa prevê ajuste sadio após turbulências
"A forma como os grandes empresários brasileiros vêem as atuais turbulências do mercado mundial está longe do pânico. A avaliação predominante dos representantes de 27 setores de negócios, premiados ontem pelo Valor em São Paulo, é de que a instabilidade poderá ter até resultados positivos para o lado real da economia brasileira. 'Pode ser apenas um ajuste que vai trazer um pouco mais de racionalidade ao mercado', observou o presidente do grupo Telefônica no Brasil, Antonio Carlos Valente. A Telefônica trabalha com projeção de crescimento de 4% para o PIB e não pensa em rever esse número".


Gazeta Mercantil

Projeto das agências volta à estaca zero
"Especialistas temem um retrocesso na capacidade do País de atrair investimentos em infra-estrutura. A crise aérea e a polêmica em torno da atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) após o acidente com o Airbus da TAM, em julho, recrudesceram o debate sobre as agências reguladoras e reconduziram quase à estaca zero o projeto de lei que define o papel desses órgãos".

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