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Manchetes dos jornais de hoje - 13ago07

Congresso em Foco

13/8/2007 8:38

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Jornal do Brasil

CPMF vai sair mais cara ao governo
“A liberação de R$ 67 milhões em emendas individuais revelou-se insuficiente para assegurar apoio necessário à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, que será discutida, a partir de amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Para vencer esta batalha, o Planalto reserva munição extra: mais verba e cargos públicos aos aliados, cujo apetite se aguçou depois de o relator Eduardo Cunha, do PMDB, ter trocado o seu parecer pela nomeação de Luiz Paulo Conde à presidência de Furnas”.

Perícia da PF desmonta defesa de Renan
"A segunda perícia da Polícia Federal relativa à documentação do presidente do Senado, Renan Calheiros, identificou dados conflitantes com a defesa apresentada no Conselho de Ética. O corregedor Romeu Tuma quer ouvir o usineiro João Lyra, que declarou à revista Veja ser sócio de Renan em emissora de Alagoas".
 
Rio espera mudança na lei para ter 2 mil PMs
"Discutida no Congresso desde maio, a emenda constitucional que cria a Polícia Penitenciária ganha força como uma perspectiva para aumentar o número de policiais no Rio. A iniciativa devolveria mais de 2 mil PMs às ruas, o equivalente ao efetivo da Força Nacional na cidade".

Folha de S. Paulo

Elite do serviço público tem até 80% de aumento
“Um ano depois de um pacote de reajustes salariais que até hoje mantém os gastos com pessoal da União em alta, a elite do funcionalismo público federal já acumula ganhos acima da inflação, superiores aos padrões da iniciativa privada. Nas dez carreiras mais valorizadas do Executivo federal, todas de nível superior e quase todas exclusivas do Estado, o aumento real dos vencimentos desde o primeiro governo Luiz Inácio Lula da Silva varia de 15% a 80%, segundo levantamento feito pela Folha”.
 
Rentabilidade dos fundos DI aumenta após crises nas bolsas
"A turbulência que tem sacudido o mercado financeiro nas últimas três semanas deu novo alento aos fundos DI. Categoria de investimento líder em saques no ano, os fundos DI viram sua rentabilidade crescer no período dessa recente crise e acabaram por atrair novos recursos para suas carteiras".

Não há prova de que dinheiro de Renan veio de gado, diz PF
"O Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal conclui nos próximos dias a perícia nos documentos que compõem a defesa de Renan Calheiros (PMDB-AL). Trará notícias ruins para o presidente do Senado. No esforço para comprovar que dispunha de dinheiro para pagar pensão a Mônica Veloso, com quem tem uma filha, o senador disse ter amealhado, entre 2003 e 2006, R$ 1,9 milhão com a venda de gado. Apresentou notas e recibos. Os peritos da PF encontraram em sua conta valores assemelhados.   Mas não identificaram elementos capazes de atestar, de forma cabal, que o dinheiro tenha vindo do comércio de gado".

Quintanilha tenta repetir relatores no novo processo contra Renan no Senado
"Sem alternativas, o presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB), convidou os senadores Renato Casagrande (PSB) e Marisa Serrano (PSDB) para relatarem o novo processo contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). Os dois, ao lado do senador Almeida Lima (PMDB), já relatam a denúncia que liga Renan à empreiteira Mendes Júnior".

Lula vetou artigo sobre demissões na Anac
"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou ao sancionar a lei que criou a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), em 2005, um artigo que permitiria ao governo demitir os diretores do órgão que não cumprissem "deveres e proibições inerentes ao cargo". O argumento foi que o texto poderia ferir a autonomia das agências. Hoje, dirigentes da agência só são substituídos em caso de renúncia, condenação judicial definitiva ou por meio de processo administrativo instaurado pelo Ministério da Defesa".

Jobim faz reunião hoje com empresas aéreas, sem a participação da Anac
"O ministro Nelson Jobim, da Defesa, decidiu discutir diretamente com as companhias aéreas medidas que serão adotadas para desafogar o aeroporto de Congonhas, em São Paulo -o mais movimentado do país e palco da tragédia com o vôo da TAM, em 17 de julho. Ele convocou representantes do setor para a reunião hoje, em Brasília, que não terá a participação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a quem cabe determinar as mudanças às companhias".

Promotoria aciona indústria do cigarro
"As duas gigantes do mercado de cigarros no Brasil, Souza Cruz e Philip Morris Brasil, são alvo de um pedido de indenização bilionário da Promotoria do Consumidor de São Paulo por prejuízos causados pelo consumo de tabaco. Em um processo semelhante nos Estados Unidos, quatro empresas se comprometeram, em 1998, a compensar os cofres públicos em cerca de US$ 200 bilhões ao longo de 25 anos".

Além de MG, 6 Estados têm foro privilegiado ampliado
"A ampliação do foro privilegiado para autoridades em ações cíveis, aprovada na semana passada em Minas após discórdia entre o Ministério Público e o Legislativo estaduais, já existe em outros seis Estados (AM, BA, MA, MS, SP e TO), mas vigora de fato no Maranhão e no Tocantins".

Recursos sucessivos entravam processos nos tribunais do país
"O foro privilegiado, que garante a algumas autoridades só serem julgadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ou pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), não é o único mecanismo a estimular a impunidade, segundo a ONG Transparência Brasil e representantes do Ministério Público Federal. Sucessivos recursos oferecidos por advogados podem retardar os processos e inviabilizar a realização da justiça".

Candidato de Lula a prefeito em SP é rejeitado por 26%
"O apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um candidato à Prefeitura de São Paulo em 2008 mais atrapalha hoje do que ajuda. Segundo pesquisa Datafolha, 15% dos entrevistados dizem que poderiam votar no candidato do petista. Outros 26%, no entanto, afirmam que o apoio seria motivo para rejeitar o indicado".

O Estado de S. Paulo

Diretora da Anac terá de depor em duas CPIs
“Sob mais uma suspeita de uso inadequado do cargo, a diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, será convocada esta semana a depor também na CPI do Apagão Aéreo na Câmara Federal. Deputados governistas, que na semana passada haviam ajudado a impedir a convocação de diretores da Anac, ontem mudaram de idéia depois que O Estado mostrou que Denise incentivou empresas aéreas a reagirem à determinação do Conselho Nacional da Aviação Civil (Conac) de reduzir vôos em Congonhas”.

Base aliada quer demissão em agências
“Uma mudança radical é dada como certa pela maioria dos deputados governistas, no novo turno de debates em torno da lei das agências reguladoras, que está marcado para começar quarta-feira na Câmara: a possibilidade de demissão dos diretores e a instituição de um critério mais técnico para a escolha dos ocupantes dos cargos. As novas idéias vão desde a diminuição dos mandatos, passando por uma nova sabatina dos diretores, no meio do mandato, até a proposta de emenda constitucional com critérios para a aprovação dos nomes dos diretores. O relator do projeto na Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), não incluiu a possibilidade de demissão em seu relatório, mas reconhece que essa será uma questão em pauta, provocada pela atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na crise aérea”.

Justiça Eleitoral cassa 157 prefeitos em apenas 3 anos
"Passados quase três anos da última eleição municipal, 153 cidades em todo o País viram a Justiça Eleitoral determinar a cassação de seus prefeitos, condenados por crimes como compra de votos, abuso de poder político ou econômico e conduta vedada a agentes públicos. São políticos que fizeram uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral, distribuíram milhares de mochilas escolares na tentativa de angariar votos ou até mesmo pagaram eleitores para que ficassem em casa no dia da eleição, a fim de reduzir a votação de um adversário - entre outras coisas".

Um desafio para a Fazenda
"Levar os governos estaduais a um consenso a respeito da reforma tributária será, provavelmente, o maior desafio para o governo federal, se a reforma for para valer".

Tuma vai ouvir Lyra sobre 'laranjas'
"O corregedor do Senado, Romeu Tuma (DEM-SP), disse ontem que vai chamar o usineiro João Lyra para esclarecer como foi montada sua sociedade secreta com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na compra de uma emissora de rádio e um jornal".

PF vê irregularidade em notas
"Relatório da Polícia Federal, em fase de conclusão, deverá apontar incompatibilidade do patrimônio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estimado em mais de R$ 10 milhões, com suas rendas de parlamentar e agropecuarista, segundo informou uma autoridade com acesso à perícia técnica a cargo do Instituto Nacional de Criminalística (INC). Deve também revelar inconsistências - antecipadas em laudo parcial produzido em 19 de junho - nos documentos entregues para tentar comprovar que ele faturou R$ 1,9 milhão com a venda de bois desde 2003".

Planalto quer ponto final no caso
O governo e o PMDB fecharam um acordo tático para encerrar, até o final deste mês, o processo disciplinar que ameaça o mandato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O Palácio do Planalto cobra pressa para facilitar a aprovação da emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Os líderes governistas e de partidos da base avaliam que só haverá condições de reunir o mínimo de 49 votos para aprovar o chamado “imposto do cheque” se os aliados conseguirem, antes, pacificar o ambiente político e pôr um ponto final na crise, sem melindrar o PMDB de Renan".

Decreto de Lula criou disputa por terra, diz Jungmann
"O reconhecimento de terras de comunidades quilombolas cria sério impasse institucional, afirmou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), ex-ministro do Desenvolvimento Agrário no governo FHC. Para ele, a regulamentação feita pelo governo Lula para reconhecer os territórios quilombolas estabelece uma disputa orçamentária entre os potenciais remanescentes de quilombos e os sem-terra. 'É um orçamento só para assentar sem-terra e quilombolas', questionou".

Simples muda para descomplicar
"A polêmica sobre o regime de tributação dos prestadores de serviços levou o governo federal a complicar a decisão de algumas empresas em aderir ao programa simplificado de pagamento de impostos, o Super-Simples. Apesar da simplicidade de se pagar um único imposto, o novo sistema já foi apelidado de 'Supercomplicado'. A complicação existe porque no setor de serviços existem três tabelas que se aplicam a cada tipo de atividade econômica, conforme o faturamento das empresas. E um dos anexos, o V, tem quatro possibilidades de tributação, conforme o tamanho da folha de pagamento, além do faturamento. Os números dessa tabela revelam, no entanto, coerência com o objetivo do governo em restringir os benefícios dos prestadores de serviços".

O Globo

BCs europeus se articulam para conter crise em bolsas
“Diretores de bancos centrais europeus se reuniram no fim de semana e convocaram executivos do mercado financeiro para avaliar a situação do crédito imobiliário nos EUA, na tentativa de conter a crise nas bolsas mundiais. Há consenso entre economistas de que a turbulência nos mercados será longa, e analistas prevêem que o banco central dos Estados Unidos pode cortar juros”.

Usineiro vai depor sobre o caso Renan
“O corregedor do Senado, Romeu Tuma, chamará o usineiro João Lyra para explicar a sociedade secreta com o senador Renan Calheiros na compra de uma emissora de rádio e um jornal, em Alagoas. Esta semana, o Conselho de Ética recebe da PF o resultado da perícia nos documentos de Renan”.

Arlindo Chinaglia
“O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que vai comandar o debate sobre o poder das agências reguladoras, reconhece que existem apadrinhados políticos nesses órgãos fiscalizadores”.

Sem Anac, Jobim se reúne com empresas aéreas
"Ministro, que tem criticado as companhias, vai discutir com representantes do setor mudanças na malha de vôos".

Gazeta Mercantil

Nervosismo nas bolsas afeta os preços agrícolas
"A volatilidade no mercado global, provocada pelo crédito imobiliário de alto risco nos EUA, bateu nos mercados agrícolas brasileiro e do exterior. Na sexta-feira, como o dólar fechando no maior nível desde junho - R$ 1,952 -, as commodities atreladas ao câmbio também subiram".

Europeus se reúnem para discutir turbulência
"Executivos de bancos centrais na Europa realizaram reuniões no final de semana para avaliar os perigos do mercado de crédito imobiliário norte-americano para o sistema financeiro. Nesta semana, a divulgação de indicadores econômicos nos Estados Unidos deve adicionar mais volatilidade aos mercados, afetados pelas incertezas quanto à real situação da crise e à extensão das perdas de fundos. Os indicadores podem reforçar a visão de que os fundamentos da economia americana não foram afetados ou adicionar incertezas sobre a extensão da turbulência. No Brasil, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, teria descartado a adoção de "medidas emergenciais" para proteger o País. Analistas acreditam que se houver uma desvalorização cambial forte, o Brasil terá de elevar os juros".

Batalha para prorrogar a CPMF no Congresso
"O Palácio do Planalto superestimou a lealdade da base aliada no Congresso ao encaminhar o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para a prorrogação da CPMF e da ferramenta que possibilita a desvinculação de recursos da União, a DRU. "O governo acreditou demais no histórico favorável da renovação da contribuição", diz o analista político da Tendências Consultoria Integrada, Rogério Schmitt. Desde a criação da CPMF, o Planalto nunca teve dificuldades nas modificações que propôs. Hoje as condições políticas não são as mesmas. Desta vez, analistas prevêem que haverá uma batalha. Dos R$ 9,8 bilhões da CPMF aplicados em saúde em 2007, apenas R$ 211 mil foram destinados a obras em hospitais".

Polícia Federal fecha cerco contra Renan
"A segunda perícia da Polícia federal sobre a documentação do presidente do Senado, Renan Calheiros, encontrou dados conflitantes com a defesa apresentada pelo senador no Conselho de Ética. Foram achadas discrepâncias entre as datas de saques das contas de Renan e os pagamentos à jornalista Mônica Veloso".

BNDES tenta agilizar obras para o PAC
"O BNDES se esforça para acelerar a liberação dos recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Até o fim do ano, o banco pretende desembolsar mais de R$ 6 bilhões apenas para o setor elétrico. Até 2010 a instituição espera liberar um total de R$ 56 bilhões para o PAC".

Correio Braziliense

Senado vai convocar adversário de Renan
"Renato Casagrande, relator do processo contra o presidente do Senado no Conselho de Ética, pretende ouvir o usineiro João Lyra — que confessou ter usado laranjas para comprar emissoras de rádio junto com Renan Calheiros. O corregedor do Senado, Romeu Tuma, também pretende fazer o mesmo".

Empregado doméstico, uma profissão ainda informal
"Lei que permite aos patrões descontar a contribuição ao INSS para empregados domésticos só garantiu a redução da informalidade em duas das seis capitais pesquisadas pelo Dieese".

Congonhas teve menos vôos e mais passageiros
"Dados da Infraero mostram que nos últimos seis anos aeroporto paulista registrou 35% a mais de pessoas e 21,9 mil pousos a menos. Companhias passaram a usar aviões maiores, apesar da pista curta e perigosa. Pane em Airbus da TAM cancela vôo e assusta passageiros, em Recife".

Núcleo petista prepara reação
"Depois de enfrentar grave crise pela queda de suas principais lideranças no primeiro mandato de Lula, o antigo Campo Majoritário tentará retomar o controle absoluto da legenda em congresso no fim do mês".

Valor Econômico

Capitalizadas, empresas nacionais resistem à crise
"As empresas brasileiras estão capitalizadas, com poucas dívidas de curto prazo e em boas condições de enfrentar as turbulências que varrem os mercados mundiais no curto prazo. A onda de empréstimos alavancados para fusões e aquisições mal engatinha no país, enquanto que o mercado doméstico de crédito e debêntures tornaram-se fonte crescente de financiamento, a um custo cadente".
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