Palocci condenado
Congresso em Foco
6/6/2007 | Atualizado às 21:13
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O deputado Antônio Palocci (PT-SP) foi condenado a perder o cargo por improbidade em dois processos de ação popular pela 1ª Vara da Fazenda Pública, em Ribeirão Preto – ações da época em que foi prefeito da cidade (2001 e 2002). As condenações são em primeira instância e delas cabem recursos. A assessoria de Palocci informou ao jornal Tribuna de Ribeirão Preto que, como as condenações não são definitivas, irá recorrer assim que as decisões forem publicadas no Diário Oficial.
O Congresso em Foco procurou a assessoria de imprensa do deputado e o seu gabinete na Câmara, no entanto não encontrou ninguém para comentar o caso. Palocci estava na Alemanha, onde participou de uma missão oficial no encontro do G-8 (grupo de países mais ricos do mundo, mais a Rússia).
As condenações são referentes ao projeto Vale dos Rios e à doação de materiais de construção para a Associação dos Funcionários da Universidade de São Paulo (Arfusp).
O Vale dos Rios era um projeto de revitalização do centro de Ribeirão Preto, no valor de R$ 8 milhões. De acordo com levantamento da Câmara municipal, apenas R$ 323,4 mil foram explicados. O Tribunal de Contas do Estado considerou as despesas irregulares.
O juiz auxiliar da Fazenda Pública, Luís Eduardo Scarabelli, determinou a imediata e definitiva interrupção das obras. Palloci foi condenado à perda de eventual função pública e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além de pagar multa civil de cem vezes o valor da remuneração recebido naquele período.
Em relação à Arfusp, o parlamentar foi condenado à perda de função pública, pagamento de multa civil de cem vezes o valor da remuneração recebida e ampliou para dez anos a suspensão dos direitos políticos.
Diversos vereadores da época em que Palocci era prefeito também foram condenados a perder as funções públicas, além da suspensão de seus direitos políticos por cinco anos.
Quatro ex-secretários municipais foram condenados a restituir ao erário os valores correspondentes às doações de materiais, acrescida de 1% de multa ao mês, suspensão de direitos políticos por cinco anos e multa correspondente ao dobro do valor do dano. (Rodolfo Torres)
(Colaboração de Fabiano Ribeiro)
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MPF cobra de Jader devolução de R$ 4 milhões
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal de Tocantins contra o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), acusado de fraudar um projeto para produção e beneficiamento de grãos arroz e milho aprovado pela antiga Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A ação pede o ressarcimento de R$ 4.804.155,87 aos cofres públicos.
Jader é acusado de receber propina enquanto era senador para garantir, mediante tráfico de influência, a aprovação do projeto. Ele teria ficado com 20% dos recursos destinados à Imperador Agroindustrial de Cereais S/A, responsável pelo beneficiamento dos grãos. Graças a notas e documentos falsos, a empresa recebeu da Sudam R$ 58 milhões para a execução do projeto, que nunca saiu do papel.
Além do deputado, são réus na mesma ação Itelvino Pisoni, Vilmar Pisoni, Vanderlei Pisoni, Cristiano Pisoni, Daniel Rebeschini, Otarcízio Quintino Moreira, Raimundo Pereira de Sousa, Wilma Urbano Mendes, Joel Mendes, Amauri Cruz Santos, todos sócios ou diretores da Imperador.
O Congresso em Foco tentou contato com Jader Barbalho, mas a assessoria do deputado informou que ele encontra-se em trânsito, em viagem ao interior do Pará. (Carol Ferrare e Lúcio Lambranho)
