Câmara aprova MP que alia infra-estrutura e queijo

A Câmara aprovou há pouco – ao redor das 21h desta quarta, dia 25 – a última das medidas provisórias (MPs) do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A MP 351/07 cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento em Infra-estrutura (Reidi) e isenta empresas que dele participarem do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A medida segue para o Senado.

Os deputados federais incorporaram à MP várias outras questões, como a que inclui os queijos não-maturados e provolone entre os produtos que estão isentos dos tributos citados. Outros tipos de queijos, como mussarela, minas, prato, ricota e requeijão já são beneficiados. “O parmesão agora vai ser decidido no Senado”, brincou um parlamentar.

A oposição, no entanto, reclamou bastante. “Isso é um absurdo”, bradou o líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC). “A cada medida provisória que chega aqui, são incluídas várias medidas, há um lobby muito forte”.

O relator da matéria, deputado Odair Cunha (PT-MG), vê com normalidade o excesso de emendas apresentadas pelos parlamentares para alterar as MPs. “Faz parte do Parlamento, isso reflete as diferenças entre os deputados”, afirmou.

Segundo o deputado, foram sugeridas 151 emendas; ele diz ter aproveitado na medida provisória "umas dez". “O PAC não vai mais empacar aqui”, ironizou Coruja.  (Lucas Ferraz)

Matéria publicada às 21h25 de 25.04.2007. Atualizada às 2h44 de 26.04.2007.