STF determina instalação da CPI do Apagão na Câmara

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acabam de conceder um mandado de segurança determinando à instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara. A ação foi impetrada pelos deputados Onix Lorenzoni (RS), líder do DEM; Antônio Carlos Pannunzio (SP), líder do PSDB; e Fernando Coruja (SC), líder do PPS.

Ao contrário dos deputados oposicionistas, que precisaram recorrer ao STF para que a comissão fosse instalada; no Senado, uma comissão com os mesmos objetivos foi instalada sem maiores dificuldades. Ontem, governo e oposição entraram em acordo para que a instalação da CPI no Senado fosse adiada por 20 dias. (leia mais)

Parlamentares da base governista trabalham para que apenas uma CPI seja instalada. A preferência do Planalto é pela instalação da comissão apenas na Câmara, já que lá o governo conta com ampla maioria. O governo também considera que duas CPIs seriam prejudiciais ao andamento das votações dos projetos que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Congresso Nacional.

No entanto, o presidente nacional do Democratas, deputado Rodrigo Maia (RJ), afirmou que não existe qualquer possibilidade de o partido aceitar um acordo contra a instalação da CPI no Senado em troca da relatoria ou da presidência da comissão na Câmara. (leia mais)

Repercussão

“A decisão do Supremo não deixa dúvidas. O direito da minoria está sacramentado. A grande notícia é que o Brasil nunca será uma Venezuela... Porque aqui há oposição no Congresso Nacional. Numa democracia o governo tem limites, o presidente não é um imperador”, afirmou o deputado Onix Lorenzoni. "Vai haver CPI na Câmara e no Senado", complementou o parlamentar gaúcho.

“Mais do que uma vitória nossa, é uma vitória da população brasileira... O Legislativo tem, como principal função, fiscalizar. Nós temos que resolver os nossos problemas aqui dentro, sem apelar para o Supremo”, declarou o deputado Fernando Coruja.

Por sua vez, o líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), rebateu as críticas da oposição ao relembrar a decisão de ontem à noite do Tribunal Superior Eleitoral, que considerou o presidente Lula e mais cinco pessoas inocentes no episódio da tentativa de compra de um dossiê contra políticos do PSDB (leia mais).

O deputado fluminense também lembrou a falta de CPIs na gestão tucano no governo paulista. ”O PSDB governa São Paulo há 12 anos e não permite CPI. Será que não existe minoria naquela Assembléia Legislativa”, afirmou.

“Não temos nada a esconder, não temos nada a temer, não temos medo de cara feia, não temos medo de CPI”, afirmou o petista. “A decisão do Supremo não modifica as minhas convicções”, finalizou.

STF

Em seu voto, o ministro Celso de Mello pediu a imediata instalação da CPI. Celso de Mello é relator do mandado de segurança ajuizado pelas lideranças da oposição.

“A CPI é um instrumento da minoria. A maioria não precisa de CPI. Os grupos majoritários, muitas vezes apoiando-se em interpretação de mera conveniência política ou partidária, não podem desrespeitar o direito que assiste constitucionalmente aos membros do legislativo, notadamente aos que atuam como grupos minoritários”.

De acordo com o relator, o requerimento de instalação da CPI cumpriu todos os requisitos constitucionais, como fato determinado, número suficiente de assinaturas e prazo para funcionamento da comissão.

O futuro

Agora que o STF determinou a instalação da CPI na Câmara, discute-se na Casa a formação da comissão, que terá 24 membros, e principalmente quem ocupará os cargos mais importantes: a presidência e a relatoria. Ninguém, no entanto, adiantou nomes. Os dois maiores partidos da Casa, PMDB e PT, com, respectivamente, 91 e 82 deputados, reivindicam os cargos. “O PT faz questão de um dos postos, é um direito legítimo”, afirmou o deputado Luiz Sérgio.

Para o líder do Democratas, Onyx Lorenzoni, agora começa uma outra “batalha política” para a escolha do relator e presidente. “Se o governo quiser nos abafar, vai haver mais guerra”, ameaçou. Ele espera que um dos dois principais cargos fique com algum partido da oposição, como é tradição em CPIs.

O deputado gaúcho afirmou que a oposição vai trabalhar com responsabilidade, e prometeu “uma investigação séria e produtiva”. Para o deputado Wanderley Macris (PSDB-SP) “a comissão parlamentar precisa dar uma resposta à sociedade sobre o caos aéreo”.

O líder do governo, deputado José Múcio (PTB-PE), diz esperar uma comissão que tenha foco e responsabilidade, e admitiu que já era esperado a criação da CPI. Indagado se as reclamações dos partidos da base aliada sobre a demora da repartição dos cargos no segundo escalão do governo não poderia influenciar na CPI, Múcio afirmou que o problema será resolvido. “As manifestações [por cargos] estão localizados, mas tudo será contornado”.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ainda precisa ler em plenário o ofício do STF pedindo a criação da CPI. A partir dessa leitura, os líderes partidários terão 48 horas para indicar os membros e instalar a comissão. Chinaglia, de forma ríspida, declarou que vai “ouvir os líderes para ver se há disposição para algum tipo de acordo”.

Requerimento lido

O senador Mão Santa (PMDB-PI) leu hoje (25) o requerimento de instalação da CPI do Apagão Aéreo no Senado. A comissão será composta por 13 senadores e terá 180 dias para investigar as causas do caos aéreo.

“É um desejo do Congresso a instalação dessa CPI”, afirmou o senador José Agripino Maia, líder do DEM. Agripino ressaltou que a intenção da CPI é “identificar a culpa onde ela estiver, buscando os problemas e apontar as soluções”. "Faremos uma CPI para que o tráfego aéreo no Brasil seja uma coisa séria", disse o senador Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA). (Lucas Ferraz e Rodolfo Torres)