Câmara aprova MP que reajusta Imposto de Renda

A Câmara aprovou há pouco a Medida Provisória 340/06, que reajusta, entre outras coisas, a tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física de 2007 a 2010, aplicando o índice de 4,5% a cada ano. A medida também reajusta o DPVAT, imposto sobre seguro de automóveis.

Em uma ocasião rara, os oposicionistas Democratas (ex-PFL) aprovaram uma emenda com a concordância da base governista. A medida segue agora para o Senado.

A discussão em plenário foi sobre o DPVAT. O mesmo índice aplicado para automóveis era utilizado, por exemplo, para cadeiras de rodas motorizadas, considerada um veículo. O Democratas apresentou emenda para que haja uma diferenciação e ela foi aprovada.

Amanhã, em sessão pela manhã, os deputados começam a discutir a MP 351/07, que, entre outras coisas, cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI), outra medida do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“Pacotão”

Deputados da oposição criticaram as medidas provisórias editadas pelo governo, classificadas por eles como “pacotão”. A MP 340 foi citada como exemplo. “Não há nenhuma centralidade. O governo manda dentro de uma medida vários assuntos, cabe qualquer coisa”, reclamou o deputado Ivan Valente (Psol-SP).  (Lucas Ferraz)