Governo pode ampliar endividamento dos estados
Congresso em Foco
24/4/2007 | Atualizado às 12:59
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O governo federal planeja aumentar o limite de endividamento dos estados para, em troca, ganhar dos governadores apoio político. O Planalto quer, também, o compromisso de os governadores se esforçarem para articular com suas bancadas no Congresso a aprovação da emenda constitucional que prorroga por mais quatro anos a cobrança da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF ) e a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A CPMF e a DRU acabariam em dezembro deste ano.
“O governo tem uma pauta importante com os governadores e vamos pôr em prática algumas medidas”, disse ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “É um benefício importante e eles podem vir a nos ajudar com a CPMF em função desses pleitos que serão atendidos. O pleito não é só de São Paulo, é de Minas Gerais e acredito que outros governadores têm interesse”, explicou Mantega, citando dois governadores da oposição, os tucanos José Serra e Aécio Neves.
O acordo surge em um momento em que o presidente Lula anuncia intenções de diálogo com a oposição. Nos últimos dias, Lula recebeu Serra e o presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE).
Na saída da reunião com o presidente, Serra deixou claro o que foi pedir. “Não tratamos de política. Conversamos sobre o limite de endividamento dos Estados. Conversamos especificamente sobre os conflitos entre a Lei de Responsabilidade Fiscal e o acordo de renegociação da dívida dos Estados”.
Hoje, a lei determina que a dívida dos estados não pode ser maior do que um ano de arrecadação. Esse limite foi fixado no fim dos anos 90, quando o Tesouro refinanciou os débitos em troca da adoção de um programa de ajuste fiscal.
O que os governadores querem é aumentar esse limite para o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, até dois anos de arrecadação. Assim, os governadores poderão tomar novos empréstimos para obras e programas. Serra, por exemplo, pretende comprar vagões de metrô, numa operação de US$ 2 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (Carol Ferrare)
