Sindicalistas promovem manifestação contra Emenda 3

Os movimentos sindicais promoverão, na segunda-feira (23), uma série de manifestações em todo o país em defesa da manutenção do veto presidencial à Emenda 3 ao projeto da super-receita. As mobilizações serão coordenadas pela Central única dos Trabalhadores (CUT).

A Emenda 3, aprovada pelo Congresso e vetada pelo presidente Lula, proíbe os auditores fiscais da Receita Federal de autuarem empresas prestadoras de serviço constituídas por uma única pessoa. A definição dos vínculos empregatícios passa a ser exclusiva do Judiciário. Com isso, praticamente ficaria autorizada a constituição de "empresas de uma pessoa só", recurso constantemente utilizado para evitar o pagamento de impostos pela instituição contratante.

O veto será submetido ao Congresso, que pode optar por rejeitá-lo. Lula, contudo, já declarou que "vai às últimas conseqüências" para evitar uma nova aprovação da emenda. Para tentar acalmar os ânimos dos parlamentares, o governo enviou à Câmara um projeto de lei tratando da regulamentação das empresas de um só funcionário. (Carol Ferrare)