Corte menor

O presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, informou hoje (29), após uma reunião a portas fechadas em seu gabinete, que o corte de recursos do orçamento do Judiciário será menor do aquele que foi definido pelo governo.

O Ministério do Planejamento estabeleceu que o corte seria de R$ 744 milhões, no entanto Gilmar Mendes afirmou que o corte será de R$ 217 milhões. O valor representa apenas 29,1% do corte anunciado pelo governo para Judiciário.

“A frustração de receita foi de R$ 4,7 bilhões e o contingenciamento foi de R$ 16 bilhões. Há um excesso que repercutia sobre as contas do Judiciário. Nossos técnicos se reuniram ontem com técnicos do Ministério do Planejamento, tiveram uma conversa não-conclusiva. Já comuniquei a decisão unânime dos tribunais hoje aos ministros Paulo Bernardo [Planejamento] e Walfrido Mares Guia [Relações Institucionais]”, declarou o ministro do STF.

De acordo com a assessoria de imprensa do Supremo, uma portaria será publicada amanhã (30), no Diário Oficial. (Rodolfo Torres)

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Militares são cobrados por guerrilha do Araguaia

Após três anos e quatro meses de investigações, o grupo interministerial criado pelo governo federal para identificar os desaparecidos na guerrilha do Araguaia concluiu ontem (28) seus trabalhos sem encontrar os restos mortais de nenhum militante político.

O relatório apresentado pelo secretário nacional de Direitos Humanos, ministro Paulo Vanucchi, diz que os militares informaram à comissão que destruíram, com respaldo legal, toda a documentação relacionada às operações militares da revolta armada organizada pelo PCdoB na década de 1970.

O grupo pediu aos comandos militares a apresentação dos “autos de destruição” dos documentos, conforme determina a legislação. “A questão não está encerrada. Sem o auto de destruição dos documentos, quem deu fim aos registros cometeu crime. Não é impossível que esses crimes tenham sido apagados pelos criminosos da época”, comentou Vannuchi.

Entre as nove recomendações propostas no relatório, está a de que o presidente Lula determine às Forças Armadas a realização de uma "rigorosa investigação formal para a construção de quadro preciso e detalhado das operações realizadas na guerrilha, intimando, ouvindo formalmente os agentes ainda vivos" no prazo de 120 dias. Clique aqui para ver a íntegra do relatório.

A determinação já consta de sentença judicial, que ainda precisa da confirmação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Estima-se que 61 dos mais de 70 militantes participaram da guerrilha ainda estejam desaparecidos. Dez ossadas recolhidas na região estão sendo identificadas a partir de amostras de sangue coletadas de familiares.

Vanucchi disse não ter dúvida de que o presidente Lula acatará a recomendação da comissão e que as Forças Armadas irão cumpri-la. "Vamos lembrar que os atuais chefes militares são de uma geração que não tem as mãos sujas de sangue -pela faixa etária-, ou vínculo com esse período de violações. Não têm por que exercer qualquer atitude de ocultação", afirmou.

O relatório também recomenda a adoção do procedimento judicial chamado "restauração de autos” para dar caráter público às informações já reunidas sobre a guerrilha, mas que ainda não foram oficialmente apresentadas pelas Forças Armadas. (Edson Sardinha)