STF abre caminho para instalação da CPI do Apagão

O Supremo Tribunal federal (STF) acaba de decidir que a CPI do Apagão Aéreo pode ser instalada na Câmara. O ministro Celso de Mello entendeu que o pedido feito por líderes oposicionistas para criar uma comissão que investigará os atrasos dos vôos nos aeroportos brasileiros é legítimo. (Confira a íntegra da decisão do STF)

O governo, por meio do líder do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (RJ), chegou a levar um recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, afirmando que a CPI não tinha objeto definido de investigação. Tanto a CCJ como o plenário aprovaram o recurso petista, que pedia o arquivamento da comissão parlamentar de inquérito (leia mais).

Caso o pedido de instalação da CPI na Câmara não fosse aprovado pelo STF, a oposição seguiria para o Senado. De acordo com o senador José Agripino Maia (RN), líder dos Democratas na Casa, a oposição teria assinaturas suficientes para instalar a comissão no Senado.

Entretanto, "a instalação da CPI está suspensa até o julgamento do mérito deste Mandado de Segurança pelo Plenário do STF", diz o site do STF.

"A presente decisão limita-se a paralisar os efeitos da deliberação plenária da Câmara impedindo desse modo, até final decisão do STF, que se tornem irreversíveis as conseqüências resultantes da desconstituição do ato da presidência da Câmara que havia reconhecido a existência da CPI", diz o despacho do  ministro Celso de Mello.

A repercussão

O deputado Antônio Roberto (PV-MG) espera que a CPI não seja um palanque, e diz acreditar que ela se restrinja apenas à crise do setor aéreo.

"Já há um certo arrefecimento da oposição, ela não está mais tão inflamada", diz. O deputado confirma que ouviu comentários de que a base governista quer a presidência e a relatoria da comissão de inquérito.

Por sua vez, o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) espera que não aconteça outro atropelo dos governistas, como ocorreu na votação do parecer em plenário sobre o recurso petista, na semana passada, que pedia o arquivamento da CPI.

"A tradição da Casa é de que quem propõe a CPI ficar com a presidência ou a relatoria. É inaceitável a base governista querer se impor e não respeitar a minoria", afirmou.

Para o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), a Câmara é a casa da maioria, não da igualdade. "A casa da igualdade é o tribunal. A base governista controlando a presidência e a relatoria não invalida a investigação parlamentar. Olha o tamanho da maioria? É natural que tenha participação proporcional", explica.

"Apesar de tudo, uma CPI é boa, independente e apesar da partidarização", afirmou. Para Ibsen, o melhor caminho é investigar a crise no setor aéreo por meio de uma comissão parlamentar. Segundo ele, se coubesse, por exemplo, à Polícia federal conduzir a investigação, ela poderia se chocar com os militares, que também tem responsabilidade no controle aéreo. E completa: "Essa CPI não é contra o governo". (Lucas Ferraz e Rodolfo Torres)

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