Ministro da AGU defende foro privilegiado e anistia

Em entrevisa ao jornal Folha de S. Paulo, ele diz que durante o tempo em que esteve na Casa Civil, como assessor de Dirceu, nunca ouviu falar do pagamento de mesada a parlamentares em troca da aprovação de propostas de interesse do governo no Congresso. Diz, também, que a cassação de Dirceu foi política, como acredita que também será a análise do pedido de anistia. "O curioso é que o Roberto Jefferson foi cassado por não ter comprovado o mensalão, e Dirceu, por ser chefe do mensalão. São dois relatórios, submetidos ao mesmo Plenário, com situações absolutamente antagônicas".

Sobre as polêmicas em torno do direito a foro privilegiado, Toffoli é enfático. "Primeiro, quando se fala em foro privilegiado, se usa uma terminologia que não é adequada. O correto é prerrogativa de foro em razão da função. Segundo, confunde-se foro privilegiado com impunidade, com impossibilidade de investigação, que é outra inverdade".

E ainda: "A existência do foro não impede a investigação, não impede que haja uma ação penal contra a autoridade. Ela até dificulta a defesa, porque não permite que o advogado faça o que no linguajar popular é conhecido como chicana. Quando o julgamento é em uma instância definitiva, a possibilidade de prescrição é muito menor. Além disso, absolvição não quer dizer impunidade".

José Antonio Dias Toffoli defende, também, uma política de tolerância zero contra os maiores devedores do País, segundo ele, justamente os empresários mais ricos. "A proteção ao devedor é uma proteção ao sonegador. É uma proteção aos mais endinheirados do País. É um fato histórico. Essa proteção do devedor, eu não tenho dúvida, é uma proteção aos donos do capital". (Carol Ferrare)