STF: primeira audiência pública discute biossegurança

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 20 de abril a primeira audiência pública da história do tribunal. O tema será a Lei de Biossegurança (11105/05). A audiência foi solicitada em ação direta de inconstitucionalidade da Procuradoria Geral da República contra o artigo 5º da lei, que autoriza o uso de células-tronco de embriões humanos inviáveis ou congelados há mais de três anos em pesquisas e terapias.

Apesar de ser necessário o consentimento dos pais do embrião, a PGR defende que o dispositivo fere a dignidade da pessoa humana e a proteção constitucional do direito à vida.

Ao decidir pela realização da audiência, o ministro Carlos Ayres Britto afirmou que "além de subsidiar os ministros do tribunal, ela também possibilitará uma maior participação da sociedade civil no enfrentamento da controvérsia constitucional, o que certamente legitimará ainda mais a decisão a ser tomada".

Participarão da audiência 17 especialistas convidados pelo STF. Eles esclarecerão as dúvidas dos ministros e da procuradoria sobre o tema.

Como é a primeira vez que o STF realiza uma audiência pública, o tribunal precisou pedir ao Congresso Nacional dicas sobre como proceder. A reunião seguirá os parâmetros do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. (Carol Ferrare)