PSL questiona TSE sobre fundo partidário

O nanico Partido Social Liberal (PSL) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma consulta sobre o Projeto de Lei já sancionado pelo presidente Lula que altera as regras de distribuição do fundo partidário. O TSE havia decidido sobre a questão no início de fevereiro, mas o Congresso aprovou novas regras sobre a distribuição da verba.

O questionamento foi feito pelo secretário-geral da legenda, Ronaldo Nóbrega. Segundo ele, os grandes partidos querem impedir que os pequenos cresçam. “Nenhum partido grande quer perder os milhões”, diz. Para Nóbrega, a decisão “fere a igualdade entre os partidos políticos”. Em 2007, o TSE vai distribuir entre todas as legendas com registro R$ 121,1 milhões.

A decisão do TSE, em fevereiro, favorecia a sobrevivência dos pequenos partidos, dividindo 29% do fundo entre todas as legendas, respeitando a proporção da representação parlamentar, outros 29% aos partidos que tenham concorrido a vagas na Câmara e obtido 1% dos votos apurados, e os restantes 42% rachados igualitariamente. 

A lei sancionada pelo presidente Lula determina que 95% do fundo partidário seja distribuído entre os partidos, respeitando a proporção de votos obtidos na última eleição, e apenas 5% da verba vai para todas as legendas.

Criado em 1995, pelo atual senador Romeu Tuma (PFL-SP), o PSL não tem nenhum representante no Senado, na Câmara ou nos governos estaduais. Atualmente, a legenda conta em seus quadros com 1.514 vereadores, 63 prefeitos, 11 deputados estaduais e um distrital. O ministro César Peluso, do TSE, é quem vai analisar a consulta do PSL.  (Lucas Ferraz)