Lula sanciona lei com novas regras para trangênicos
Congresso em Foco
21/3/2007 | Atualizado às 21:45
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O presidente Lula sancionou hoje (21) uma lei que estabelece novas regras para produtos transgênicos. Apesar de o Ministério do Meio-Ambiente se posicionar contra o artigo, o presidente manteve a redução do quórum deliberativo da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
Com a alteração, são necessários os votos de 14 dos 20 membros para a liberação comercial dos organismos geneticamente modificados. O número anterior era de 18, explica Tiago Pariz, do portal G1.
De acordo com a nova lei, estão proibidas as pesquisas e o plantio de transgênicos em terras indígenas e em unidades de conservação. No entanto, a lei permite a produção dos organismos geneticamente modificados em áreas de proteção ambiental.
Fundo partidário
O presidente Lula sancionou hoje (21), sem nenhuma alteração, a nova regra de distribuição do fundo partidário, que deve totalizar este ano R$ 126 milhões.
O texto foi aprovado pelo Senado no mês passado. Pelas novas regras, 5% dos recursos totais serão distribuídos para todos os 28 partidos legalizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O restante será distribuído para as legendas que elegeram deputados nas últimas eleições.
