Senado arquiva projeto que acabava com MPs

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado arquivou hoje (14) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) que propunha a extinção das medidas provisórias.

O parlamentar argumenta que as MPs devem ser extintas no Brasil para evitar a concentração de poder nas mãos do presidente da República, explica a repórter Gabriela Guerreiro, da Folha Online. "Infelizmente, o Legislativo continua refém do Executivo no que diz respeito às medidas provisórias", criticou o senador após o arquivamento da proposta.

No mês passado, o Senado aprovou mudanças nas regras de tramitação das MPs. Contudo, a matéria espera votação na Câmara.