Deputado propõe indenização a vítimas de bala perdida
Congresso em Foco
10/3/2007 8:30
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O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) anunciou que vai apresentar na próxima semana um projeto de lei que prevê indenização às vítimas de balas perdidas durante operações policiais. Pela proposta, o pagamento ficará sob responsabilidade dos governos estaduais. O ressarcimento deve levar em conta a expectativa de vida da vítima, podendo chegar até o teto de mil salários mínimos (R$ 350 mil).
"Se a família achar que deve receber mais, terá de recorrer à Justiça", disse o deputado, que também é juiz federal. Dino contou que chegou a esse valor partindo da jurisprudência a respeito do dano moral, informa o jornal O Estado de S.Paulo.
O objetivo da proposta, segundo ele, é evitar que as famílias de vítimas sofram duplamente: com a morte do parente e lutando na Justiça pela indenização. "Presume-se responsabilidade do Estado. Ele tem de pagar. Se posteriormente descobrir de onde partiu o tiro, vai cobrar do agressor", afirmou Dino, ex-secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ex-coordenador do gabinete montado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para consolidar as propostas da reforma do Judiciário.
O anúncio do novo projeto de lei foi feito na primeira audiência pública realizada na Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) a respeito das propostas que alteram o Código Penal e o Código de Processo Penal.
Só nesta semana, cinco pessoas foram atingidas por bala perdida no Rio. Duas delas morreram: uma menina de dois anos, na Vila Vintém, em Padre Miguel, na zona oeste, e uma adolescente de 13 anos, no Morro dos Macacos, em Vila Isabel, na zona norte. A garota foi atiginda durante troca de tiros entre policiais e traficantes.
"Se a família achar que deve receber mais, terá de recorrer à Justiça", disse o deputado, que também é juiz federal. Dino contou que chegou a esse valor partindo da jurisprudência a respeito do dano moral, informa o jornal O Estado de S.Paulo.
O objetivo da proposta, segundo ele, é evitar que as famílias de vítimas sofram duplamente: com a morte do parente e lutando na Justiça pela indenização. "Presume-se responsabilidade do Estado. Ele tem de pagar. Se posteriormente descobrir de onde partiu o tiro, vai cobrar do agressor", afirmou Dino, ex-secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ex-coordenador do gabinete montado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para consolidar as propostas da reforma do Judiciário.
O anúncio do novo projeto de lei foi feito na primeira audiência pública realizada na Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) a respeito das propostas que alteram o Código Penal e o Código de Processo Penal.
Só nesta semana, cinco pessoas foram atingidas por bala perdida no Rio. Duas delas morreram: uma menina de dois anos, na Vila Vintém, em Padre Miguel, na zona oeste, e uma adolescente de 13 anos, no Morro dos Macacos, em Vila Isabel, na zona norte. A garota foi atiginda durante troca de tiros entre policiais e traficantes.
