STF nega pedido de foro privilegiado a Janene
Congresso em Foco
7/3/2007 17:22
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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (7) o pedido do ex-deputado José Janene (PP-PR) de manter o foro privilegiado durante o andamento dos inquéritos que existem contra ele. Janene procurava remeter os processos contra ele ao Supremo.
Segundo o ministro-relator Celso de Mello, o STF não teria competência penal originária para analisar a ação referente à Janene, já que ele não possui mais mandato parlamentar.
Janene é acusado de participação no escândalo do mensalão. O ex-parlamentar se aposentou pela Câmara com salário integral de R$ 12.847,20.
Segundo o ministro-relator Celso de Mello, o STF não teria competência penal originária para analisar a ação referente à Janene, já que ele não possui mais mandato parlamentar.
Janene é acusado de participação no escândalo do mensalão. O ex-parlamentar se aposentou pela Câmara com salário integral de R$ 12.847,20.
