Eleição ética

O chamado Grupo dos 30, que articulou a candidatura de Gustavo Fruet (PSDB-PR) à Presidência da Câmara, apresentou nesta quinta-feira (1°) projeto de resolução para que a escolha dos membros e do presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar seja feita por eleição no plenário da Câmara.

A alternação, segundo o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), pretende garantir "maior transperência e representatividade ao órgão que é responsável pelo julgamento de parlamentares acusados de corrupção, podendo, inclusive, pedir a cassação de mandatos". O projeto de resolução dependerá agora da decisão do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), de colocar ou não o assunto em votação no plenário.

A proposta, diz o deputado do PPS, que altera o Regimento Interno da Casa, acabou sendo impulsionada pelo impasse na indicação de membros e escolha do presidente do Conselho. Um mês após a posse dos novos parlamentares, o órgão responsável por zelar pela Ética da Casa está acéfalo, sem mebros e direção, em virtude de uma briga entre os partidos da base aliada. Para o grupo dos 30, isso mostra que há interesses não republicanos por trás desse confronto, já vários parlamentares da base estão na mira de processos de cassação.

A justificativa da alteração assinada pelos deputados Jungmann, Fernando Gabeira (PV-RJ), José Carlos Aleluia (PFL-BA), Paulo Renato Sousa (PSDB-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ) e José Aníbal (PSDB-SP), diz que "no anseio de ver seus interesses defendidos.sobretudo no tocante aos processos de cassação de deputados, grupos políticos vêm levantando bandeiras de nomes que poderiam ocupar o posto, e de outros que estariam sendo vetados para a vaga".

Segundo o documento, é "inconcebível" que o Conselho de Ética seja formado e tenha seus trabalhos coordenados por "grupos previamente designados com determinado fim político".

Pela proposta, os partidos continuariam indicando, de acordo com a proporcionalidade na Casa, os membros para o Conselho, só que eles teriam que ser referendados pelo plenário. Isso abriria, até, espaço para disputas por vagas dentro dos partidos. A medida, diz o texto, visa garantir a legitimidade dos mandatos e "a lisura nos processos de cassação". (Lúcio Lambranho)

Leia outras notícias publicadas hoje (1°)

PAC: Chinaglia reúne-se com presidente da CEF

A presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Maria Fernanda Ramos Coelho, reuniu-se hoje (1°) com o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Câmara. Segundo ela, o objetivo do encontro foi colocar os técnicos da instituição financeira à disposição da Câmara para esclarecimentos sobre as proposições relacionadas à CEF.

Maria Fernanda também declarou que tramitam no Congresso Nacional 1.200 proposições sobre temas como loterias, penhor e depósitos judiciais. Desse total, 72% estão em análise na Câmara.

De acordo com a Agência Câmara, a presidente da CEF informou que técnicos da instituição já se reuniram com relatores das três medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ligadas à CEF.

Confira as MPs relacionadas ao PAC

MP 349/07, cria o fundo de investimento em infra-estrutura, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

MP 347/07, prevê a capitalização da CEF;

MP 350/07, aumenta o prazo para quitação de imóveis no âmbito do programa de arrendamento residencial.

PT quer José Eduardo Cardozo no Conselho de Ética

A bancada do PT na Câmara decidiu hoje (1°) indicar os deputados José Eduardo Cardozo (SP), Marco Maia (RS), Iriny Lopes (ES) e Luiz Bassuma (BA) para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

De acordo com a Agência Câmara, a assessoria da liderança do PT informou que o deputado Luiz Sérgio (RJ), líder do partido na Casa, vai sugerir aos líderes da base aliada que o deputado José Eduardo Cardozo ocupe a presidência do conselho.

"Vamos conversar com os demais partidos que compõem a base governo para a construção de um nome que nós esperamos que possa ser vitorioso no Conselho de Ética. Nessa conversa, nós iremos sugerir o nome do deputado José Eduardo Cardozo", disse Luiz Sérgio. O presidente do Conselho de Ética é escolhido em votação secreta pelos integrantes do órgão.

Câmara libera R$ 956 milhões a oito ministérios

A Câmara aprovou hoje (1°) a Medida Provisória 343/07, que libera R$ 956,6 milhões para oito ministérios. O Ministério do Esporte receberá R$ 313,5 milhões para à realização dos Jogos Pan-Americanos de 2007. A matéria vai ao Senado. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) recomendou a aprovação do texto original encaminhado ao Congresso pelo governo.

Leia ainda as notícias do Senado

Senado quer audiência pública sobre gás boliviano

O Senado aprovou hoje (1°) requerimento para a realização de audiência pública sobre o acordo fechado com a Bolívia para alterar o cálculo do preço do gás natural comprado pelo Brasil. A data da audiência pública ainda será marcada pela comissão.

O ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, e o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, serão convidados para explicar à sociedade brasileira a negociação entre os dois países, que poderá render à Bolívia uma renda extra de US$ 100 milhões por ano. O governo brasileiro afirmou que o país terá segurança no abastecimento de gás natural.

Comissão aprova cadastro nacional para adoções

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou, há pouco, a criação do cadastro nacional de adoções. A listagem deverá conter os nomes das crianças e adolescentes em condições de serem adotados e também o de pessoas ou famílias interessadas na adoção, o que facilitará o cruzamento das informações. A proposta ainda será votada em segundo turno.

A comissão também aprovou o projeto que obriga empresas com mais de 70 empregados a oferecerem creche e pré-escola gratuitas aos filhos de funcionários e a proposta que determina a colocação de uma marca tátil nos teclados de telefones móveis e fixos para facilitar o uso por deficientes visuais.