Senado discute redução da maioridade penal

A comissão especial do Senado criada para discutir a redução da maioridade penal se reuniu hoje (1°) pela primeira vez. Após o encontro, o presidente da comissão, senador Antonio Carlos Magalhês (PFL-BA) admitiu que a alternativa será votar o tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

"Vamos discutir várias opiniões. No fim, vai ser isso: votarão contra ou a favor", disse ACM, que preside a CCJ e a nova comissão. Ontem, um grupo de seis senadores foi criado depois que não houve consenso na comissão sobre a redução da maioridade. O senador Demóstenes Torres (PFL-GO) propôs que a diminuição da idade penal dos 18 para 16 anos deveria ter sido votada pela CCJ. No entanto, a votação foi adiada para que a nova comissão estudasse o assunto em 30 dias, podendo ter o prazo prorrogado por mais 15.

Demóstenes pede a redução da maioridade penal em seu relatório nos casos de crimes hediondos, tráfico de drogas ou tortura. "Não tem mais o que discutir sobre isso. É para votar contra ou a favor", afirmou o pefelista. "Não tem acordo sobre isso, embora eu ainda tenha uma expectativa de encontrar uma alternativa. Não acho que a redução da maioridade seja a solução, o centro do problema. Precisamos fazer adequações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Assim é na democracia: quando não há acordo, vai para a disputa em plenário", afirmou o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), integrante das duas comissões.